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Regularização fundiária
Mais de 40 mil famílias dos municípios de Roraima deverão ser beneficiadas por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Criado pela Lei Federal nº 13.465/2017, a implementação do programa foi discutida em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 6, na ALE-RR, com a participação de instituições envolvidas no processo, como o Incra, a Associação dos Municípios de Roraima (AMR) e do Centro de Apoio aos Municípios (CAM) da ALE-RR.
O presidente Soldado Sampaio afirmou que essa ação é essencial para garantir segurança jurídica aos ocupantes das áreas, sejam residenciais ou comerciais.
Mais benefícios
Sampaio também destacou que a regularização fundiária permitirá, por exemplo, a contratação de linhas de crédito para investimentos.
Já o superintendente do Incra em Roraima, Evangelista Siqueira, ressaltou a importância da parceria para agilizar o processo, para que as prefeituras se tornem as legítimas proprietárias dessas áreas que, atualmente, estão sob competência do órgão.
O REURB é um conjunto de medidas destinadas a legalizar a posse de terrenos ocupados irregularmente em áreas urbanas, permitindo que moradores sem documentação formal obtenham o título de propriedade.
Transporte irregular de medicamentos
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Madrid Express Logística Ltda e o motorista, F.S.C., por transporte irregular de medicamentos e dano moral coletivo.
Durante fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal, no dia 13 de outubro de 2024, o motorista não tinha autorização para transportar a carga de 4450 kg de medicamentos diversos.
Foi emitido laudo pericial pela Vigilância Sanitária do Estado e o Conselho Regional de Farmácia concluindo que o caminhão não apresentava controle de temperatura e umidade, o que levou à apreensão e descarte de todos os medicamentos.
Mulheres na agricultura familiar
O protagonismo das mulheres na agricultura familiar tem crescido significativamente em Boa Vista.
Nos últimos cinco anos, o número de famílias lideradas por mulheres, atendidas pelo Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA) da prefeitura, subiu de 100 para 607, um crescimento de 507%.
Essas guerreiras têm contribuído para uma importante transformação no campo, sendo indispensáveis para fortalecer as comunidades rurais, garantindo segurança alimentar e preservando tradições que são transmitidas entre gerações.
Agosto Indígena
Roraima possui uma população de indígena de 97.320 pessoas – a quinta maior do Brasil.
Levando em conta esses dados foi instituída a Lei Estadual nº 2.120, que institui no Calendário Oficial do Estado, o mês intitulado “Agosto Indígena”.
A norma é oriunda do PL nº 073/2024, de autoria da deputada estadual Joilma Teodora (Podemos), que justifica que ela garantirá a possibilidade de destacar a realidade atual dos povos indígenas roraimenses.
Vagas remanescentes
Três creches da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista estão disponibilizando inscrições para vagas remanescentes da lista de espera.
Pais e responsáveis por crianças podem realizar a matrícula nas escolas municipais Antonio Airton Oliveira Dias, Maria do Perpétuo Socorro Freire Brandão e Valderleide Baraúna Brandão.
O prazo inicia na próxima segunda-feira, 10, e segue até sexta-feira, 14.
O novo pedido deve ser feito pelo aplicativo “Matrícula Online” (Android e IOS), no site da Prefeitura de Boa Vista e Central de Telematrículas (0800-280-3536).
Censo Imobiliário
Na próxima segunda-feira, 10 , o Sinduscon-RR, a Fier e o Sebrae-RR apresentam o 6º Censo Imobiliário de Boa Vista, com dados atualizados e detalhados sobre o mercado imobiliário da cidade.
A pesquisa, realizada com a intenção de oferecer uma visão mais precisa sobre o crescimento urbano e as dinâmicas do setor, traz informações essenciais para o planejamento e desenvolvimento de políticas públicas.
O censo é uma ferramenta importante para profissionais da área, autoridades locais e para a população em geral, contribuindo para a construção de uma cidade mais organizada e sustentável.
Amigos de Sangue
Nesta quinta-feira, 6, a Setrabes, em parceria com o Hemoraima deu início à campanha Amigos de Sangue, que visa promover a doação de sangue e conscientizar a população sobre a importância desse ato solidário para salvar vidas.
A campanha busca promover a união de servidores, amigos e seus familiares representando uma rede considerável de pessoas para mobilizar a população roraimense em torno da causa da doação de sangue.
O projeto pretende aumentar o número de doações e garantir que o Hemoraima tenha sempre estoques suficientes para atender à demanda.
Isenção de IR no 13º Salário
O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou na Câmara dos Deputados um PL que pretende conceder isenção do Imposto de Renda incidente sobre o décimo terceiro salário dos trabalhadores brasileiros.
Duda Ramos defende que a chamada gratificação natalina deve ser paga aos trabalhadores de forma integral, sem a incidência de tributos ou outros descontos.
Segundo o parlamentar, o PL poderá trazer maior justiça fiscal ao sistema tributário, que onera pesadamente o trabalho assalariado.
