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Abaixo-assinado
A reforma proposta pela Prefeitura de Boa Vista na Previdência do Município (Pressem) está dando panos para as mangas.
Além de diversos questionamentos feitos por alguns vereadores, os próprios servidores e sindicatos de várias categorias reclamam que não foram ouvidos à respeito das mudanças.
Sindicatos e servidores estão fazendo uma mobilização através de abaixo-assinado digital, pedindo ao prefeito Arthur Henrique que se sensibilize com os mais de 9 mil servidores efetivos do Município, e que dê a oportunidade de diálogo, quanto ao projeto do Pressem.
Mudanças no Pressem
O projeto enviado pelo prefeito Arthur Henrique à para Câmara Municipal faz uma reforma na Previdência do Município (Pressem), aumentando o desconto de 11% para 14% para todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas.
Essa mudança, que tem gerado muita polêmica, muda o teto do Regime de Pressem para o teto do INSS, onde o máximo para aposentadoria é pouco mais de R$ 8 mil reais, entre outras alterações.
Pressem deficitário
O prefeito Arthur Henrique argumenta no projeto que o Regime de Previdência está deficitário e precisa aumentar o desconto dos servidores de 11% para 14%, pra repor o caixa do Pressem, que está no negativo.
Os servidores e sindicatos questionam o argumento e afirma que, na verdade, o que deveria ser discutido é como o Regime chegou a deficitário em um curto espaço de tempo.
Eles apontam uma reportagem publicada no site da Prefeitura, que afirma que o regime teria dinheiro em caixa para garantir todos os benefícios e aposentadorias até o ano de 2049.
Caixa do Pressem
Ainda segundo os sindicatos e servidores, o Pressem tem em caixa hoje mais de R$ 1.4 bilhão.
Os representantes dos servidores dizem que o mínimo que precisam é que os gestores do Pressem expliquem o que houve com esse caixa e porque a necessidade de aumentar arrecadação.
Eles alegam que se o projeto for aprovado como está, afeta severamente a vida, o futuro dos servidores municipais e suas famílias.
“A pergunta é: o que houve, que agora estão dizendo que não tem dinheiro para aposentadorias”? questionam os Sindicatos.
Condução coercitiva
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) solicitou na Justiça a condução coercitiva do investigado Almiro Ferreira Marinho, após ele não justificar a ausência na oitiva marcada para esta segunda-feira, 17.
Esta é a segunda vez que ele falta a uma convocação. Na primeira, Almiro justificou a ausência e ainda questionou se estaria na condição de investigado ou depoente.
Ele é investigado após a dona de uma área na Gleba Cauamé, na zona rural de Boa Vista, acusá-lo de grilagem.
Auxílio Gás
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou nesta segunda-feira, 17, um Projeto de Lei que visa prorrogar por mais 10 anos a vigência do Auxílio Gás dos Brasileiros.
O programa tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda a lidarem com os altos preços do gás de cozinha (GLP), um insumo essencial para o preparo dos alimentos.
Em Roraima, o gás de cozinha de 13 kg está em torno de R$ 130,00. O Auxílio Gás é um alívio no bolso de muitas famílias de baixa renda.
Regularização fundiária urbana
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deu início, nesta segunda-feira, 17, ao maior programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Normandia, situado no nordeste do estado.
Nesta primeira fase, foi realizado o georreferenciamento do perímetro urbano de Normandia e o treinamento de entrevistadores que conduzirão os cadastros imobiliários no município.
O REURB visa solucionar a ausência de títulos definitivos de imóveis em áreas urbanas, um problema recorrente em diversos municípios brasileiros.
A regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos proprietários, permitindo acesso a crédito e programas habitacionais, além de valorizar as propriedades e estimular o desenvolvimento local.
Votação do Orçamento da União
A Comissão Mista de Orçamento confirmou para esta semana a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24).
Está marcada para esta quarta-feira, 19, às 14h, uma reunião com os líderes partidários do colegiado. Já na quinta-feira, 20, às 10h, será feita a leitura do relatório e aberto prazo para apresentação de destaques ao texto. Finalmente, na sexta-feira, 21, às 10h, o Orçamento será votado.
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Ouvidoria Eleitoral dos Povos Indígenas
A primeira Ouvidoria Eleitoral dos Povos Indígenas do Brasil foi lançada na última sexta-feira, 14, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A iniciativa representa um avanço importante para garantir maior inclusão dos povos indígenas no processo eleitoral.
A Ouvidoria terá três canais de atendimento: telefones (95 – 98400-0982 / 2121-7075); E-mail (ouvidoria.indigena@tre-rr.jus.br); e presencial (prédio-sede do TRE-RR, Av. Juscelino Kubitschek, 543, São Pedro).
Rádios comunitárias
O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para que fundações e associações façam inscrições na seleção pública para obter autorização de operação de rádios comunitárias no Brasil.
De acordo com a pasta, o sistema de inscrição das entidades interessadas em participar do edital apresentou problemas técnicos e instabilidade, e portanto, o prazo final para as inscrições encerra-se na próxima sexta-feira, 21.
De acordo com o edital, existe a possibilidade de instalação de rádios comunitárias em nove municípios de Roraima.
O edital completo pode ser conferido neste link.
