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CPI das Emendas Parlamentares

A Prefeitura de São Luiz do Anauá, no sul do Estado, está sendo alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela ALE-RR, PARA apurar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos.

Em reunião nesta quinta-feira, 20, foram solicitados documentos que comprovem o uso de mais de R$ 100 milhões em emendas destinadas ao município entre 2020 e 2024, durante o fim do primeiro mandato e toda a segunda gestão do ex-prefeito James Batista.

Depois da análise dos documentos, gestores, ex-gestores, servidores públicos, empresários e demais pessoas envolvidas no caso poderão ser convocadas pela CPI.

Risco de rompimento

A vicinal do Au Au, localizada na Vila Recrear, no município de Alto Alegre, corre risco de romper com a chegada do inverno e deixar os moradores isolados.

Tudo porque foi construída uma vala de escoamento na lateral da vicinal, que está causando assoreamento e, literalmente, invadindo a estrada, que pode ser cortada devido o grande volume de água.

Os moradores afirmam que já foram feitas várias solicitações à gestão do município desde as gestões anteriores e também a atual, mas não houve manifestação para resolver o problema.

Abaixo-assinado

A presidente da Aprafama (Associação dos Produtores Rurais e Agricultura Familiar Agrosustentável do Município de Alto Alegre), Cheila Oliveira, informou que os moradores da região estão fazendo um abaixo-assinado para cobrar do poder público e dos órgãos competentes, uma providência para resolver a situação.

Segundo ela, a própria população fez várias arrecadações, vaquinhas, dentro da comunidade, para arrumar a estrada e dar o mínimo de trafegabilidade.

O documento deverá ser entregue aos órgãos do município, como Câmara e Prefeitura, e também ao Ministério Público.

Proficiência em Medicina

O senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) foi nomeado relator do Projeto de Lei nº 2.294/24, para implantação, no Brasil, do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, avaliação similar a que ocorre com os bacharéis em Direito.

A proposta determina que apenas os médicos aprovados neste exame poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina.

O objetivo do Exame, que será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina, é avaliar as competências profissionais e éticas, os conhecimentos teóricos e as habilidades clínicas dos candidatos, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.

Transparência

O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) recorreu ao Ministério Público de Roraima (MPRR para que a Prefeitura de Boa Vista responda ofícios enviados no longo dos meses sobre os contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação e o Governo Federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O parlamentar pede a intervenção do MPRR, para que a Prefeitura de Boa Vista tenha a devida transparência com a população sobre os recursos destinados à educação do município.

Consignado para CLT

Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira, 21.

O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

O crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado, porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.

Confira neste link um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT. 

Expansão universitária

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) inaugurou nesta sexta-feira, 21, o prédio do campus avançado de São João da Baliza, no sul do Estado.

A obra foi viabilizada com recursos destinados para construção e custeio das obras do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Na cidade, atualmente, a UFRR possui em pleno funcionamento os cursos de graduação em Enfermagem e o curso de Pedagogia.

Abrindo mercados

A empresa roraimense especializada na produção artesanal de farofas, Sabor do Norte, vai participar da Anuga Select Brasil 2025.

A feira, um dos maiores eventos do setor de alimentos e bebidas da América Latina, acontece entre os dias 8 e 10 de abril no Distrito Anhembi, em São Paulo.

Com apoio do Sebrae Nacional, a Sabor do Norte integra o estande da instituição, onde apresentará seus produtos e participará de rodadas de negócios com compradores nacionais e internacionais.

(*) Gilvan Costa é jornalista MTE nº 128-RR

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