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Revoltante

A decisão da Justiça que liberou na Audiência de Custódia a motorista que atropelou quatro pessoas numa vicinal da zona rural de Boa Vista causou revolta na população.

Como pode alguém que estava nitidamente embriagada, com comprovação pelo teste do bafômetro, e causou dano tão grande à vida de quatro pessoas, ser liberada pela justiça?

Enquanto isso, um dos atletas atingidos segue entre a vida e a morte no HGR e outros dois poderão ficar com graves sequelas físicas. Revoltante isso.

Acidentes de transito

Por falar em acidentes de trânsito, a quantidade de ocorrências no último final de semana em Boa Vista, sobretudo com óbitos, foi assustador.

E, infelizmente, como sempre, a maioria dos acidentes com registro de óbitos envolvem motociclistas.

Só neste final de semana foram dois óbitos, sem contar outros motociclistas que se envolveram em acidentes e tiveram apenas ferimentos e danos materiais.

Repercussão nacional

O assassinato do tenente da reserva da Polícia Militar de Roraima (PMRR) Orlando Soares Lopes, morto com um tiro na cabeça na noite da última sexta-feira, 28, dentro de sua residência, no bairro Pintolândia, em Boa Vista, ganhou repercussão nacional.

Vários veículos da grande mídia, entre eles a CNN Brasil destacou a notícia em seus telejornais.

A Polícia ainda investiga o crime, que pode ter sido premeditado e envolver o filho adotivo da vítima.

Reforma do Pressem

O movimento “União dos Servidores Municipais BV”, coordenado por 12 sindicatos municipais, representando mais de 9 mil servidores, contestou as declarações do prefeito Arthur Henrique em um vídeo divulgado nas redes socais da Prefeitura de Boa Vista, sobre o Projeto de Lei 001/2025, da reforma de Regime de Previdência dos Servidores.

Segundo os sindicatos, no vídeo, o prefeito fez referência a apenas um ponto do projeto, que é o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, porém, omitiu da população que o projeto traz inúmeros outros pontos com mudanças que acarretarão sérias consequências e perdas de benefícios para todas as categorias: aposentados, pensionistas, ativos e inativos.

Indicativo de greve

Inconformados com a falta de diálogo quanto à reforma do Pressem, representantes dos sindicatos municipais de Boa Vista estiveram reunidos na noite da última sexta-feira, 28, e decidiram levar para a categoria a proposta de paralisação geral, de todos servidores, no dia 30 de abril.

É a primeira vez na história de Roraima que as entidades representantes dos trabalhadores municipais estão unidas, alinhadas e decididas a se manter firmes na deliberação para que a Prefeitura retire o Projeto de Lei Complementar 001/2025.

Legitimidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Justiça de 1ª Instância emitiram pareceres favoráveis à recondução do deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) à Presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para o biênio 2025-2026.

As decisões confirmam a legalidade do chamado “mandato tampão” e reafirmam a autonomia da Casa para definir suas regras internas.

O parecer da PGR foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, com relatoria do ministro André Mendonça.

Legitimidade II

A manifestação rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.738/RR, ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD), que contestava a norma do Regimento Interno da ALE-RR que exclui o “mandato tampão” do limite de reeleições permitido para a Mesa Diretora.

Na mesma linha, a Justiça de 1ª Instância também negou a ação movida pelo partido Progressistas de Roraima, que pedia a suspensão e anulação do Ato da Mesa Diretora nº 007/2024, pelo qual Sampaio foi reconduzido ao cargo.

Lei Larissa Manoela

Foi aprovado, na semana passada, na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proteger o patrimônio de menores de idade contra condutas abusivas de pais ou responsáveis.

Conhecida como Lei Larissa Manoela, em referência ao caso da atriz e cantora que denunciou a exploração financeira sofrida por parte dos próprios pais, o PL estabelece que a Justiça poderá intervir para assegurar o uso adequado dos recursos obtidos por crianças e adolescentes que atuam como artistas, esportistas ou que possuam outras fontes de renda.

Aumento no preço dos medicamentos

O Governo Federal, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o reajuste no preço dos medicamentos.

O índice de reajuste anual de preços de medicamentos autorizado varia de 2,60% a 5,06%, com um reajuste médio ponderado de 3,48%.

Em tempo: o setor farmacêutico é o único segmento de bens de consumo da economia brasileira submetido ao controle de preços.

(*) Gilvan Costa é jornalista MTE nº 128-RR

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