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Ressarcimento I
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Governo Federal deverá ressarcir o Estado de Roraima pelos gastos extraordinários gerados pela imigração venezuelana nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social.
A Suprema Corte determinou que a União restitua 50% dos gastos que Roraima teve com os imigrantes.
O ministro do STF Luiz Fux determinou que fará uma audiência de conciliação em regime de urgência até o mês de março para definir os valores que serão restituídos para o Governo do Estado
Ressarcimento II
Anteriormente, o STF já havia decidido em favor do Estado para a reposição dos gastos pela União, o que até agora não foi cumprido.
Será que desta vez será feita essa compensação?
O fato é que, realmente, tanto o Estado quanto os municípios têm gastos extras com o migrantes venezuelanos e precisam desse aporte da União para que consigam ter condições de atender a grande demanda.
Ressarcimento III
O número de migrantes venezuelanos que são atendidos diariamente na rede pública de Roraima (incluindo ai os municípios) é enorme.
Quem vai a uma unidade de saúde, seja UBS, Hospital da Criança, Coronel Mota, Cosme e Silva, Hospital Geral, entre outros percebe a dimensão disso.
É notória a quantidade de migrantes que procuram os serviços de saúde, abarrotando as salas de espera e os leitos nas unidades.
Ressarcimento IV
E o mesmo vem acontecendo nas unidades de ensino. As escolas da Capital, sejam da rede municipal ou estadual, estão cheias de migrantes venezuelanos.
Obviamente, que todos eles têm o direito de buscar e serem atendidos no serviço público, seja na Educação ou na Saúde e demais áreas.
O que é fato é que nem o Governo do Estado nem as prefeituras têm suporte suficiente para atender tanta gente.
No fim da história, os roraimenses acabam sofrendo os reflexos disso tudo.
Plano Safra I
A decisão do Governo Federal de suspender novas contratações do Plano Safra 2025 irritou a classe política de Roraima.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que já se adiantou e apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que obriga o governo Lula a manter o financiamento do Plano Safra para todos os produtores brasileiros.
Mecias também apresentou um Requerimento para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos no Senado sobre os cortes.
Plano Safra II
Quem também não ficou nada satisfeito foi o deputado federal Nicoletti (União-RR) que criticou a decisão, dizendo que foi um duro golpe para os agricultores brasileiros que dependem desse financiamento para manter e expandir sua produção.
Nicoletti afirmou que sem esse suporte, o setor fica fragilizado, impactando não apenas o campo, mas toda a cadeia produtiva, incluindo indústrias e consumidores finais.
Diligências da CDH do Senado a Roraima
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal vai realizar uma série de diligências nos próximos dois anos para acompanhar a situação de migrantes, indígenas, detentos, mulheres e crianças em Roraima.
A iniciativa atende uma sugestão do senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR), que tem alertado para os desafios enfrentados por Roraima diante da crise migratória e da situação dos povos indígenas.
O parlamentar destaca que o colapso econômico e social da Venezuela gerou uma diáspora sem precedentes, afetando milhões de pessoas, com reflexos diretos no estado brasileiro que faz fronteira com o país vizinho.
Lei de Incentivo ao Esporte
Já foi lançado o Edital para inscrições no programa Proesporte, que vai destinar quase R$ 5 milhões este ano para a realização de projetos esportivos.
De autoria do deputado Marcos Jorge, o Proesporte vai funcionar nos mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura.
Os interessados podem acessar o Edital que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), (páginas 41 a 50), no último dia 18 de fevereiro.
Aberrações no trânsito de Boa Vista
Parece café requentado, mas não dá pra deixar de falar sobre esse problema. Quem passa diariamente na rotatório entre os bairros Caranã, Cauamé e Jardim Floresta sabe, seja sentido Centro, bairros ou à BR-174 Norte, enfrenta uma verdadeira “babel” no trânsito.
Os semáforos instalados pela Prefeitura de Boa Vista em alguns momentos mais atrapalham que ajudam. Em algumas situações as veículos ficam parados dentro da própria rotatória.
Embora a instalação dos semáforos tenha sido necessária, faltou um pouco mais de estudo de engenharia de tráfego para dar mais fluidez ao trânsito no local, por onde passam mais de 50 mil veículos diariamente.
