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Análise de contas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio da Comissão de Tomada de Contas, vai fazer uma verdadeira varredura nas contas do Governo do Estado dos últimos 30 anos, o que inclui 11 mandatos de 7 governantes.
O objetivo da força-tarefa é examinar, fiscalizar e julgar as contas ao longo de 2025, com previsão de apresentar os resultados em novembro.
Serão analisadas as contas das gestões dos ex-governadores Ottomar Pinto, Neudo Campos, Flamarion Portela, Anchieta Júnior, Chico Rodrigues, Suely Campos e do atual governador, Antonio Denarium.
Comissões Permanentes
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) definiu a nova composição das 22 comissões permanentes para o biênio 2025/2026.
Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da ALE-RR, destacou que a definição dos membros permitirá maior celeridade na tramitação das matérias legislativas.
Cada comissão conta com até cinco parlamentares, com exceção da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), que tem sete membros.
Suas atribuições incluem reuniões ordinárias, fiscalização de obras, viagens técnicas, audiências públicas e convocação de autoridades ou empresas para esclarecimentos.
IPVA 2025 com desconto de 10%
Os proprietários de veículos automotores poderão realizar o pagamento do IPVA 2025 em cota única com desconto de 10%, até esta sexta-feira, dia 28 de fevereiro.
Após esse prazo, poderá ser pago em cota única, sem desconto, até 29 de agosto, ou parcelado em até seis vezes, seguindo o calendário.
O Licenciamento do veículo, que é de responsabilidade do Detran-RR, também será cobrado em cota única independente do final da placa e deverá ser pago até o dia 31 de março de 2025.
Residência Médica
O senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) apresentou um Projeto de Lei para assegurar que os processos seletivos para programas de residência médica sejam exclusivamente baseados nos desempenhos acadêmico e prático dos candidatos.
A proposta proíbe qualquer tipo de sistema de cotas, sejam raciais, sociais ou outras modalidades, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Hiran destaca que a proposta reforça o princípio da equidade e mantém a qualificação técnica como base para a formação de especialistas.
Qualificação profissional
O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para garantir que, no mínimo, 15% das vagas de qualificação profissional custeadas pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) sejam destinadas à Região Norte.
A proposta busca ampliar as oportunidades de formação para trabalhadores nortistas, promovendo maior inclusão no mercado de trabalho e reduzindo as desigualdades regionais.
Duda Ramos justifica que o projeto visa corrigir essa distorção, garantindo que mais nortistas tenham acesso a cursos que os preparem para o mercado de trabalho, aumentando a geração de renda e impulsionando o desenvolvimento econômico local.
Protocolo Não é Não
O assédio na vida das mulheres é uma rotina e ocorre nos mais variados locais, incluindo espaços públicos e privados de lazer.
Criada em 2023 e com vigência desde julho de 2024, a Lei nº 14.786/2023, institui o Protocolo Não é Não e outras medidas de proteção e segurança como estratégia para prevenir e combater o constrangimento e a violência contra as mulheres no âmbito do entretenimento, como shows, bares, festas, etc.
Em Roraima, O Ministério Público Estadual (MPRR) tem desenvolvido atividades de fomento à execução da política de proteção em prol das mulheres e de implementação do protocolo.
Em 2023, o Brasil registrou mais de 6 mil casos de assédio sexual, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Campanha da Fraternidade 2025
A Diocese de Roraima se prepara para o lançamento da Campanha da Fraternidade 2025, que terá como tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).
A tradicional campanha da Igreja Católica será lançada oficialmente na Quarta-feira de Cinzas, 5 de março, e convida os cristãos a refletirem sobre a relação entre fé e cuidado com o planeta.
Na próxima quinta-feira, 6 de março, a às 9h, no auditório da Rádio Monte Roraima, será realizada uma Coletiva de Imprensa, que contará com a presença do bispo diocesano, Dom Evaristo Pascoal Spengler.
Lab de Impacto
Roraima tem grande potencial para o desenvolvimento de negócios inovadores com impacto social e ambiental. No entanto, a falta de acesso a investimentos ainda é um desafio para os empreendedores da região.
Com o objetivo é fortalecer o ecossistema de inovação e apoiar iniciativas comprometidas com o desenvolvimento sustentável do estado, estão abertas as inscrições para a segunda edição do “Lab de Impacto”, programa de aceleração que oferece formação especializada, mentorias, conexões estratégicas com o mercado e capital semente entre R$ 30 mil e R$ 100 mil.
As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 10 de março por meio deste link. https://pt.surveymonkey.com/r/2BTFSCL
Pix por aproximação
A partir desta sexta-feira, 28, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.
Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.
O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.
