Com trajetória marcada pela produção acadêmica, audiovisual e autoria de livros, a candidata a deputada federal Vanessa Brandão (MDB) propõe no Caderno 15 por 77 um conjunto de medidas para consolidar a cultura como um direito social da população e ferramenta de desenvolvimento econômico em Roraima.
Apesar dos recursos federais disponibilizados nos últimos anos, produtores e artistas do interior roraimense enfrentam barreiras burocráticas e logísticas para acessar linhas de incentivo. Para isso, Vanessa propõe a Lei do Interior Cultural (Proposta 03), que determina reserva territorial proporcional de recursos em editais federais para proponentes domiciliados fora da capital.
Na prática, o projeto cria uma modalidade de prestação de contas simplificada para iniciativas de menor porte, garante a inscrição de pessoas físicas em todas as linhas de fomento e estabelece a obrigatoriedade de agentes de apoio presencial ou assistido para auxiliar as inscrições nos municípios do interior.
“Roraima é um estado vibrante, que produz arte, música e literatura da maior qualidade, mas o artista do interior ainda encontra barreiras gigantescas para conseguir um financiamento básico. O dinheiro da cultura precisa circular por todo o estado, gerando oportunidade para a juventude e movimentando o comércio local. Cultivar a nossa cultura é defender a nossa própria história”, destacou.
As metas da candidata para o setor também incluem a reserva de R$10 milhões em emendas parlamentares ao longo do mandato para ações culturais, o fomento ao turismo de base comunitária, a promoção de feiras de economia criativa e a implantação de um polo de apoio técnico e produção audiovisual em Roraima.
Outra frente do plano de governo é o Projeto MEI Criativo (Proposta 04), voltado à formalização de trabalhadores que atuam em posições desprotegidas pela legislação.
A proposta prevê a expansão das categorias permitidas no regime de microempreendedor para incluir escritores, produtores, designers e artistas visuais, criando regras de contribuição previdenciária adaptadas à renda intermitente e garantindo acesso a linhas de microcrédito produtivo para a aquisição de equipamentos de trabalho.
