Deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária desta terça-feira, 30, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) , um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), de autoria da Mesa Diretora. As matérias aprovadas reafirmam o compromisso da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) com a valorização da história política do estado e com a integração do parlamento roraimense no cenário nacional.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2025 cria a Comenda Honorífica Deputados Constituintes da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, destinada a reconhecer o papel histórico dos parlamentares que participaram da elaboração da Constituição Estadual, promulgada em 1991.
A medalha, de caráter simbólico e excepcional, será entregue em sessão especial, acompanhada de certificado de autenticidade. O gesto busca enaltecer o legado dos constituintes na consolidação da cidadania e na estruturação das instituições políticas de Roraima.
Em sequência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 116/2025 concedeu oficialmente a Comenda Honorífica aos 24 parlamentares constituintes, incluindo homenagens in memoriam. Entre os agraciados, estão nomes como Airton Antonio Soligo, Almir Morais Sá, Rosa de Almeida Rodrigues e Vera Regina Guedes da Silveira. A iniciativa garante o devido reconhecimento às contribuições fundamentais desses homens e mulheres para a autonomia política do estado.
Unale
Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2025, que estabelece a filiação da Assembleia Legislativa de Roraima à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Com a medida, a ALERR passa a integrar oficialmente a entidade nacional, fortalecendo a troca de experiências e a participação em projetos, programas, congressos e conferências voltados ao aprimoramento da atividade legislativa. O texto prevê ainda a contribuição financeira da Casa para a manutenção da entidade, conforme percentual fixado em lei.
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos), secretário-geral da Diretoria Executiva da Unale, destacou a importância da aprovação: “Esse projeto foi construído de forma conjunta com todas as Assembleias Legislativas do Brasil filiadas à Unale. Trata-se de um pacto nacional e a filiação da Assembleia Legislativa de Roraima é um passo importante para que o estado participe ativamente desse processo coletivo de integração e fortalecimento do poder legislativo estadual em todo o país”, afirmou.
