A candidata a deputada federal Vanessa Brandão (MDB) apresentou propostas voltadas à proteção animal em Roraima, com medidas para ampliar a castração gratuita, estimular a adoção responsável e apoiar protetores e cuidadores. As iniciativas integram o “Caderno 15 por 77”, plano de mandato apresentado pela candidata durante a campanha.
Ao divulgar as propostas, Vanessa afirmou que abandono, maus-tratos e falta de infraestrutura estão entre os problemas enfrentados por quem atua na proteção de animais no estado.
“Quem cuida de animais em Roraima conhece bem essa realidade: maus-tratos, abandono e pouca infraestrutura para quem quer ajudar”, declarou.
A candidata afirma que o poder público precisa oferecer melhores condições para pessoas e organizações que atuam diretamente no acolhimento e cuidado de animais.
Proteção animal ganha novas regras nacionais
As propostas são apresentadas em um momento de ampliação da legislação federal sobre proteção animal. Uma das normas mais recentes é a Lei nº 15.355/2026, sancionada em março deste ano, que criou a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A legislação estabelece ações de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais atingidos por emergências, acidentes e desastres.
A nova lei prevê a articulação entre União, estados e municípios, além da participação de organizações da sociedade civil.
A norma também alterou a Lei de Crimes Ambientais para alcançar quem provoca desastre ambiental que prejudique a vida, a integridade física ou o bem-estar de animais domésticos ou silvestres.
A proteção penal de cães e gatos também foi reforçada nos últimos anos. Desde 2020, a legislação federal prevê pena mais elevada quando o crime de maus-tratos envolve esses animais.
Na campanha em Roraima, Vanessa concentra sua proposta principalmente na prevenção do abandono, no controle populacional por meio de castrações e no fortalecimento da rede de proteção.
“Quem protege os animais merece e precisa de estrutura para continuar fazendo esse trabalho”, afirmou a candidata.
