O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) apresentou indicação nesta quarta-feira, 17, solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize o pagamento de abono/rateio do Fundeb aos profissionais da educação básica, utilizando eventuais sobras de recursos do fundo, mesmo após o cumprimento do percentual mínimo de 70% destinado ao pagamento de pessoal.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo valorizar os profissionais da educação da capital, reconhecendo o papel essencial que desempenham na qualidade do ensino público municipal.
Ítalo Otávio destaca que a legislação determina a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb para remuneração dos servidores da educação, percentual que, segundo ele, a rede municipal costuma ultrapassar anualmente.
“Mesmo após atingir esse percentual obrigatório, o município tem registrado sobras significativas de recursos do Fundeb ao final de cada exercício financeiro. Esses valores poderiam ser revertidos em benefício direto aos profissionais da educação, por meio de abono, como forma de reconhecimento e valorização do trabalho realizado em sala de aula e nas demais funções educacionais”.
O parlamentar observa ainda que, historicamente, a Prefeitura de Boa Vista tem optado por remanejar esses saldos para o exercício seguinte, direcionando-os a melhorias gerais na educação, em vez de efetuar o rateio em forma de gratificação aos servidores.
Segundo a justificativa da indicação, em exercícios anteriores, as sobras orçamentárias teriam alcançado cifras milionárias, recursos que poderiam ter fortalecido o poder de compra e a valorização de diversas categorias da educação.
“Na condição de fiscalizador dos recursos públicos, venho pedir mais um ano que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação analisem a demanda e adotem as providências necessárias para garantir que os educadores de Boa Vista tenham acesso a esse direito”, finalizou.
