O vereador Adjalma Gonçalves (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei 93/2023 para garantir o atendimento prioritário a pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia em Boa Vista.
O parlamentar explicou que a iniciativa é pensada nas pessoas que batalham contra doenças como câncer e problemas renais, mas que ainda assim não conseguem ser atendidas rapidamente nas filas de hospitais e de bancos.
“Infelizmente, nem sempre o bom senso resolve a vida das pessoas. Por isso, queremos criar uma lei para facilitar a vida dessas pessoas, acabar com transtornos que possam até prejudicar o tratamento dos pacientes, e evitar estresses. Acima de tudo, é uma medida que dignifica o ser humano”, disse Adjalma Gonçalves.
Sobre o câncer, por exemplo, o Inca (Instituto Nacional do Câncer) apresentou um dado preocupante: Roraima registrará mais de dois mil novos casos de câncer até 2025. Anualmente, são previstos 780 casos no Estado, sendo os cânceres de mama feminina e próstata os mais incidentes. Para o vereador, a medida se torna ainda mais necessária neste contexto.
Como vai ser a lei
O atendimento prioritário em filas que já é garantido por lei a pessoas com deficiência, com crianças de colo, idosos e gestantes, seria ampliado para atender os pacientes em tratamento.
A obrigação seria para estabelecimentos como bancos, casas lotéricas, supermercados e/ou similares, em órgãos públicos municipais com atendimento ao público, além do transporte coletivo, onde os pacientes teriam assentos reservados. A lei também alcançaria os estacionamentos privados ou de uso coletivo, nos quais os pacientes teriam vagas reservadas.
Vale ressaltar que o benefício da propositura somente seria válido para o período em que o paciente estiver em tratamento. Uma vez que a lei esteja em vigor, a Prefeitura de Boa Vista seria responsável por regulamentá-la para estabelecer os critérios para seu cumprimento, como a forma de comprovar a necessidade de usufruir da prioridade.
Lucas Luckezie
