Por meio do ofício 63, a Vereadora Pra. Carla Messias (PP) solicitou a reativação e efetiva operacionalização do Conselho Municipal sobre Drogas – COMAD, que é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.442, de 24 de julho de 2012, a legislação define competências específicas para a formulação, coordenação e monitoramento de políticas públicas sobre drogas em âmbito municipal.
A parlamentar já tem uma história de ações sociais voltadas para o combate às drogas e a recuperação de dependentes químicos.
“Já havia feito uma indicação para reativar o Conselho e reforcei essa importante iniciativa junto à Secretária de Assistência Social, Nathália Cortez. A reativação do COMAD vai possibilitar a criação de novas políticas públicas de caráter preventivo, com atenção especial às demandas da rede municipal de ensino”, apontou a Vereadora.
O COMAD foi instituído como órgão colegiado, deliberativo e consultivo, e inclui a nomeação de representantes e a disponibilização de meios para o funcionamento regular do Conselho.
Programas Preventivos
No Ofício 64, também encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, a Vereadora Pra. Carla ainda pede a implementação de programas de prevenção e combate ao uso de drogas nas escolas.
“A escola é um espaço ideal para ações de conscientização, preventivas e campanhas que fortaleçam valores e a valorização da vida”, pontuou Carla.
