As Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizaram, nesta terça-feira, 11, uma audiência pública conjunta para discutir as orientações para o atendimento de estudantes com autismo. O debate foi proposto pelos deputados Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) e Saulo Pereira (PSD-SP). O evento reuniu especialistas, representantes do governo e da sociedade civil, que compartilharam suas experiências e conhecimentos sobre o tema.
Para o deputado Zé Haroldo Cathedral, a audiência traz o desafio de retomar a discussão, ouvindo diferentes perspectivas, a fim de buscar consensos sobre o Parecer 50/2023 do Conselho Nacional da Educação (CNE), que trata das orientações para o atendimento de estudantes com autismo. “O texto proposto no parecer não é o fim, mas o início da construção do caminho que tanto almejamos para a acessibilidade educacional. E para que ele atinja a dimensão de proteção, precisa ser escrito por várias mãos, escutando não apenas professores e especialistas, mas também autistas e todas as pessoas com deficiência que ele alcança. Assim, vamos realmente reduzir as distâncias entre as normas vigentes e o cotidiano escolar,” pontuou.
Críticas
Os debatedores apontaram falhas na abordagem definida no Parecer 50/2023 do CNE. Para o presidente da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas, Guilherme de Almeida, o documento representa um retrocesso na política de educação inclusiva ao adotar um modelo médico. “É estranho que o Conselho Nacional de Educação tenha esse olhar baseado na medicina. O conselho se voltou para os profissionais de saúde e não para os de educação.”
O representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Pedro Lucas, criticou a exclusão das entidades ligadas à causa e a falta de contemplação das demandas fundamentais das pessoas com deficiência no parecer. “A construção deste texto não ouviu os autistas, entidades, professores e a comunidade escolar. As políticas propostas no país não podem ser meros instrumentos normativos; elas precisam ser pensadas para as pessoas,” defendeu.
O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, representando o Ministério da Educação, Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, salientou que o documento de 2023 surgiu diante do desafio de responder às demandas da sociedade e assegurou que as modificações sugeridas serão realizadas, levando em conta a abordagem social e respeitando os princípios da educação inclusiva. “Vamos corrigir os erros para conseguir homologar um texto mais efetivo e que seja um instrumento de proteção social.”
Ao finalizar sua fala, o deputado Zé Haroldo reafirmou seu compromisso com a educação inclusiva. “O Brasil precisa evoluir. A nossa consciência coletiva deve avançar para que nosso país se torne verdadeiramente um lugar de equidade de direitos, onde a igualdade de oportunidades seja uma premissa fundamental, e cada indivíduo seja de fato reconhecido e valorizado em sua singularidade,” afirmou.