Parlamentares, representantes do setor produtivo e da sociedade civil tiraram dúvidas sobre o Mapa de Gestão Territorial do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de Roraima numa audiência pública realizada no Plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta quinta-feira, 23.
A apresentação, solicitada pelo Poder Executivo, marcou a última audiência pública sobre o documento antes da apreciação da Casa Legislativa. Para o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), o momento histórico encerra um gargalo no setor primário que se arrastava há mais de 20 anos.
“Nós temos a compreensão e a leitura política da importância do Zoneamento Ecológico-Econômico para o desenvolvimento do Estado, então estamos tranquilos de receber essa proposta, pois há o interesse nosso de aprová-lo, uma vez que isso significa o acréscimo de mais de 150% na área de produção de Roraima na região das matas. Nós entendemos que a nossa vocação é o setor primário”, afirmou.
ZEE
O Zoneamento Ecológico-Econômico constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente que fornece informações técnicas detalhadas do processo de uso e ocupação do território estadual baseadas nos impactos decorrentes da ação humana e a capacidade de suporte do meio ambiente.
As zonas de uso produtivo estaduais no mapa – excluindo-se as áreas institucionalizadas: limites municipais, projetos de assentamento, unidades de conservação federal, unidades de conservação estadual, áreas do ministério da defesa, terras indígenas, áreas inalienáveis –, foram classificadas de acordo com as aptidões de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e vulnerabilidades) de cada uma delas.
De acordo com o titular da Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação), Emerson Baú, o instrumento direcionará os recursos públicos para políticas eficazes. “Com o Zoneamento Ecológico-Econômico, nós teremos um direcionador territorial. Então as políticas públicas do Executivo, as próprias emendas parlamentares, poderão ser direcionadas conforme as necessidades e as identificações”, garantiu.
O prefeito de Bonfim e presidente da Associação dos Municípios de Roraima, Joner Chagas (Republicanos), acredita que a conclusão e aprovação do mapeamento pela Assembleia Legislativa “trarão produtores dispostos a investir no do Estado”.
Dúvidas
Uma plateia plural – professores, especialistas, indígenas, pequenos e grandes produtores rurais – acompanhou atenta os mapas das zonas ambientais e as explicações técnicas, e fizeram perguntas, especialmente voltadas para questões relacionadas à segurança jurídica, consequências das licenças ambientais e ao alcance das novas zonas produtivas.
Considerando que cada zona tem características ambientais e, por isso, o desenvolvimento delas não é uniforme, a deputada Aurelina Medeiros (PP) tratou justamente de tranquilizar os produtores sobre o alcance do ZEE.
“Eu queria dizer aos produtores que o zoneamento não vai impedir ninguém de produzir, mas quem está atolado lá no Buritizal pode ser que não dê soja, mas pode ser que dê caranguejo, então o zoneamento é para indicar ao produtor onde é que ele vai produzir melhor, qual a cultura que se adequa a essa região, se você usar o adubo x ou y, ou calcário qual se faz melhor no solo. Não é para restringir, mas para ajudar, porque de restrição já chega”, explicou.
Segundo o deputado Gabriel Picanço (Republicanos), o documento faz uma reparação histórica ao território estadual. “Hoje é um marco para a Roraima e um dia de gratidão por estar deputado estadual, pois o Estado já foi muito castigado por grandes demarcações e, agora, com a bênção de Deus, com o ZEE e da senadora Ângela Portela, que fez a emenda no Código Florestal dando oportunidade para aumentar mais 30% das nossas terras”, comemorou.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (57.3), Rádio Assembleia (98.3 FM) e redes sociais do Parlamento (@assembleia).
Estiveram presentes ainda os deputados Angela Aguida (PP), Betânia Almeida (PV), Catarina Guerra (União), Coronel Chagas (PRTB) e Eder Lourinho (PSD). O evento também contou com a participação de representantes de secretarias estaduais e prefeituras.
Suellen Gurgel
