Nesta terça-feira, 4, para dar continuidade à regulamentação da Lei Complementar n° 323/2022, que criou o ZEE-RR (Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima), secretarias e entidades do Governo do Estado se reuniram por meio de representantes dos grupos de trabalho do programa no auditório da Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação).
Na oportunidade, as várias instituições estaduais que compõem os grupos de trabalho apresentaram as minutas dos Programas de Regulamentação da Lei Complementar, que tratam sobre a infraestrutura para o escoamento da produção regional, implementação dos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas, assistência técnica rural, ciência e tecnologia, licenciamento ambiental, além do desenvolvimento mineral, turístico e florestal.
“A Seadi tem subsidiado a construção de políticas públicas com a elaboração de normativas correlatas a gestão e planejamento territorial, possibilitando ações econômicas, sociais, culturais, ambientais a longo prazo, favorecendo o desenvolvimento constante da população roraimense”, destacou a coordenadora do ZEE-RR, Cintia Castro.
O diretor técnico da Faperr (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima), Carlos Borges, reforçou que a instituição está desenvolvendo diversos projetos de apoio e fomento à pesquisa local no âmbito produtivo.
“Hoje o ZEE é uma realidade concreta em que buscamos resultados promissores. A Faperr tem idealizado programas que vão beneficiar também a agricultura familiar e indígena pelos projetos de solos e de recursos hídricos, incluindo o mapeamento das nascentes e o uso racional da água. Estes programas serão coordenados por professores qualificados em pesquisa juntamente com estudantes. Os resultados destes trabalhos também serão apresentados para a sociedade civil com a possibilidade de discutirmos questões primordiais sobre a evolução produtiva, entre outros projetos”, explicou.
Para o secretário da Seadi, Márcio Grangeiro, o Governo de Roraima tem tomado decisões importantes no planejamento de políticas concernentes ao uso da terra e sua conservação.
“Segmentando o Plano Roraima 2030, a cada ano o Estado avança, atraindo mais investidores, consolidando a regularização fundiária, favorecendo a segurança jurídica, trabalhando a questão ambiental e alinhando com as comunidades indígenas ações confiáveis para os povos roraimenses seguirem em frente, apostando em um futuro com a geração de conhecimentos, a manutenção de projetos e pesquisas de desenvolvimento para todos, sobretudo, respeitando os costumes, as tradições e os saberes”, concluiu.
Além da Seadi e Faperr, a reunião contou com a participação de profissionais do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização), Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), Aderr (Agência de Defesa Agropecuária), Seinf (Secretaria Estadual de Infraestrutura), SEI (Secretaria Estadual do índio), Secult (Secretaria de Cultura e Turismo), Desenvolve Roraima, Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento) e Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
Michel Sales
