Como relator do Grupo de Trabalho que discute o rol taxativo na Câmara Federal, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), deputado Dr. Hiran Gonçalves, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 29, representantes de entidades e de famílias de autistas que vieram à capital federal para discutir o tema. O presidente da Câmara e também membro da FPMed, deputado Arthur Lira, também esteve presente na reunião.
O chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que recebeu recentemente entendimento favorável do STJ, é considerado como um retrocesso na prestação de serviços de saúde por meio dos convênios médicos, pois restringe tratamentos de saúde, principalmente a famílias que tratam casos do transtorno do espectro autista e ainda tratamentos contra o câncer.
Dr. Hiran Gonçalves defende alternativas para que a cobertura médica em planos de saúde possa contemplar variadas categorias de tratamento, o que pode ser alcançado com o chamado rol exemplificativo.
“Hoje, nesta primeira reunião do nosso Grupo de Trabalho, ficou decidido um prazo de dez dias para que seja construído um Marco Legal adequado para garantir, para preservar, a vida e a segurança da saúde das pessoas. Muitos estão se sentindo fragilizados com o rol taxativo, ficou muito claro aqui”, comentou Hiran Gonçalves.
Grupo de trabalho
O Grupo de Trabalho tem 16 integrantes e é coordenado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Deputado Dr. Hiran Gonçalves foi designado relator do grupo por ser ligado à comunidade médica e também já ter atuado na relatoria de outras discussões na casa relacionadas à legislação relativa aos planos de saúde.
Ato publicado na quinta-feira, 23, em Diário Oficial da Câmara, informa que o grupo terá 90 dias para formular um parecer, com possibilidade de prorrogação de apresentações por conta do recesso eleitoral.
Entenda o rol taxativo
O rol taxativo estabelece uma lista determinada, sem dar margem a outras interpretações, valendo somente o que foi inserido na lista pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Houve entendimento do STJ de que os convênios médicos podem respeitar somente o rol taxativo na liberação de tratamentos de saúde, o que deixa de fora diversas terapias e prejudicando, por exemplo, pacientes com autismo e câncer.
Movimentos populares e discussões no Congresso Nacional buscam autorização do chamado rol exemplificativo, o que daria maior abertura para interpretações favoráveis à liberação de tratamentos médicos pelos convênios. A decisão também será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
