Nesta terça-feira, 6, é celebrado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data foi instituída pela Lei Federal nº 11.489/2007 (Lei do Laço Branco), e em Roraima pela Lei nº 1.679/2022. O objetivo é conscientizar, envolver e mobilizar os homens para colaborarem no combate a esse tipo de crime. A Assembleia Legislativa (ALERR) tem um importante papel nessa luta. Além de apoiar as vítimas, a Casa trabalha a reeducação de agressores que devam cumprir penas alternativas ou daqueles que buscam atendimento de maneira espontânea no “Núcleo Reflexivo Reconstruir”.
Para o deputado Jeferson Alves (União Brasil), autor do projeto que se tornou lei estadual, a medida reconhece a existência do machismo e auxilia na divulgação da legislação que coíbe a violência doméstica e familiar.
“Esse é um movimento mundial e tem como meta conscientizar a sociedade para erradicar de vez a violência contra a mulher. Essa matéria também fortalece a aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha”, justificou o parlamentar no projeto de lei.
Além de propor leis voltadas à proteção das mulheres e adotar campanhas de conscientização, a Assembleia Legislativa atua para reduzir os índices de violência por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame).
Com mais de uma década de atuação, o Chame já prestou atendimento gratuito nas áreas de psicologia, jurídica e assistência social a mais de 12 mil mulheres. “Nossa função é acolher, orientar e encaminhar. A assistida chega e relata o caso dela. A gente vai averiguar a situação, onde ela se encaixa e qual tipo de atendimento precisa para que possamos encaminhar para o órgão adequado”, explicou a advogada do centro, Luma de Aguiar.
Violência em Roraima
Há mais de uma década, Roraima tem se destacado negativamente no cenário nacional da violência contra a mulher. De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, mais do que dobraram os casos de lesão corporal dolosa no âmbito da violência doméstica no Estado entre 2020, quando houve 709 ocorrências, e 2021, com 1.435 registros.
No mesmo período, houve crescimento de 57,5% com relação ao homicídio de mulheres. Já nos casos de tentativas de homicídio, o aumento foi de 43%, com 87 casos notificados.
“Assim como as mulheres, os homens também precisam de amparo, porque tanto no antecedente como no consequente ele precisa de apoio. Temos também um grupo multidisciplinar masculino composto de psicólogo, jurídico e assistente social. Nos casos dos encaminhados, acompanhamos e enviamos um relatório para a Justiça”, esclareceu a advogada.
Reelaboração comportamental
Criados numa sociedade patriarcal, os homens são ensinados a represar emoções, o que reforça estereótipos de gênero. A figura masculina é associada à força – física e mental –, enquanto as mulheres, à fraqueza e, por isso, estão autorizadas a expor sentimentos sem julgamentos.
Uma das consequências dessa falácia social é a obrigação inconsciente de se provar a masculinidade a todo custo, o que pode levar muitos homens a fugir do controle, partindo para a violência. De acordo com Jadiel Ribeiro, psicólogo do núcleo, o projeto ajuda justamente na reelaboração comportamental dos agressores.
“Trabalhamos a remodelação visando à mudança do comportamento agressivo. Sabemos que o homem não nasceu um agressor, ele vem na construção da personalidade”, afirmou.
O psicólogo ainda diz que não adianta, por exemplo, trabalhar a Lei Maria da Penha somente com as mulheres. Os homens precisam compreender as consequências da violência no âmbito jurídico. “Trabalhamos também a Lei Maria da Penha, porque os homens precisam se conscientizar de que existem penas com relação a um delito”, acrescentou Ribeiro.
Ajudar os homens a enxergarem outras formas de agir – na hora da raiva, da chateação, da discussão – é para Luma de Aguiar uma das saídas mais eficazes para reduzir as estatísticas de feminicídio, quando o gênero da vítima é determinante para o crime. “Pois se a cabeça dele estiver organizada, a ação contra uma mulher vai ser minimizada”, concluiu a advogada.
Vítimas e agressores podem receber atendimento presencial do Chame e do Núcleo Reflexivo Reconstruir em Boa Vista de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Procuradoria Especial da Mulher, na Avenida Santos Dumont, nº 1470, no bairro Aparecida. Há também um espaço de atendimento no município de Rorainópolis, localizado na Rua Senador Hélio Campos, sem número.
Já o acolhimento remoto é realizado pelo Zap Chame (95) 98402-0502, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Escolha da data
A data escolhida remete ao Massacre de Montreal, ocorrido em 6 de dezembro de 1989, quando o canadense Marc Lepine matou 14 mulheres e feriu outras 10 numa sala de aula da Escola Politécnica da cidade canadense. Antes da chacina, o atirador mandou que os cerca de 48 homens presentes se retirassem do local.
Numa carta, ele justificou o massacre por desaprovar mulheres no curso de Engenharia, área tradicionalmente ocupada pelo público masculino. Durante as investigações, descobriu-se que o assassino teve a vida marcada por um pai declaradamente machista, que apesar de separado de sua mãe, exerceu grande influência sobre a tomada de decisão do filho.
O crime mobilizou a opinião pública e deu origem à “Campanha do Laço Branco”, símbolo da luta dos homens pelo fim da violência de gênero e do lema de jamais cometer um ato violento contra as mulheres nem fechar os olhos diante dessa violência.
Suellen Gurgel
