Nesta quinta-feira, 22, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 57 de 2022, que cria um mecanismo de segurança para os motoristas de aplicativo de transporte de passageiros em Roraima. De autoria do deputado Nilton Sindpol (PP), a matéria foi validada em votação simbólica pelos parlamentares.
De acordo com o PL, o cadastro dos clientes desses aplicativos deve conter informações relativas à carteira de identidade ou habilitação, bem como CPF, endereço residencial e foto atualizada, sendo que, em cumprimento à Lei Federal nº 13.709 de 2018 (Geral de Proteção de Dados Pessoais), somente a imagem do usuário deverá ser vista pelo motorista para fins de identificação.
“O usuário bem-intencionado não vai se opor em fornecer essas informações à plataforma, assim o motorista terá mais tranquilidade e confiabilidade de exercer seu trabalho, sendo mais seguro para todo mundo”, justificou o autor do PL.
Isenção de taxa
Na mesma sessão, os parlamentares validaram também o PL nº 371 de 2022, que dispõe sobre a isenção na emissão da segunda via da carteira de identidade às pessoas cadastradas no Registro de Doadores de Sangue de Roraima. De autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), a matéria foi aprovada no plenário com 19 votos favoráveis.
Conforme a norma, a condição de doador de sangue se comprovará por meio de documento expedido pelo banco de sangue ou hemocentro, com validade de 120 dias após a última doação.
“Além da conscientização, é razoável que o poder público crie incentivos, tais como a isenção aqui relatada, para que a população em geral, ou algumas categorias em especial, sejam encorajadas a doar sangue”, disse Rodrigues ao justificar o PL.
As duas matérias aprovadas seguem para sanção ou veto governamental.
Anderson Caldas
