O PL 1048/23, de autoria do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), altera a Lei do Simples Nacional garantindo desconto na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas nos três primeiros anos de vida. A proposta prevê desconto de 30% nos primeiros 12 meses, 20% durante o segundo e 15% no terceiro ano.
Para o parlamentar, o projeto trata de uma questão nobre aos novos empresários, que precisam de estímulo para superar as dificuldades de se criar uma empresa, além de incentivar o empreendedorismo. “Para quem está começando um negócio, pagando pelas máquinas, instalações, estoques, ponto comercial e outros custos iniciais, qualquer custo é muito importante”, explicou.
Dados do IBGE indicam que mais da metade das empresas que encerram suas atividades no Brasil fecha as portas após quatro anos de atividade. Das 694 mil empresas criadas no Brasil em 2009, apenas 47,5 mil ainda estavam abertas em 2015. Só no primeiro ano de funcionamento, 158 mil empresas fecharam as portas.
Duda destaca que as micro e pequenas empresas são propulsores do crescimento regional e representam o setor que mais emprega e que, de fato, promove renda e combate a desigualdade.
“Precisamos de mais políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, de apoio a pessoas que querem empreender e de combate à redução da informalidade. Estarei na trincheira, lutando por menos burocracia e mais estímulo a esse setor, que é o que mais gera emprego e que, de fato, sustenta a economia do nosso Brasil”, afirmou.
