O deputado federal Albuquerque (Republicanos), participou na manhã desta quarta-feira, 10, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). O parlamentar discursou enaltecendo o trabalho da categoria dentro do sistema de saúde brasileiro e reforçou o compromisso assumido em campanha, de abraçar as lutas relacionadas à classe, na Câmara Federal.
Albuquerque pediu ainda, co-autoria nos Projetos de Lei 479/23 l, que determina ao Poder Executivo Municipal ratear a assistência financeira complementar prestada pela União, na forma de gratificação não remuneratória, entre ACS e os ACE; e o PL 3044/2022, que prevê a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para a categoria.
O parlamentar está apoiando ainda, a PEC 18/2022 que cria o piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica.
Segundo Albuquerque, o trabalho dos ACS e ACE vai muito além do que está no papel, além da assistência em saúde, são verdadeiros assistentes sociais para a comunidade, servindo muitas vezes, de psicólogos, contribuindo na solução de conflitos familiares.
“Tenho muito respeito por essa categoria e me coloco a disposição, assim como o meu gabinete, para trabalhar pela pauta dos ACS e ACE na Câmara Federal”, afirmou.
