Foi instalada na tarde desta quarta-feira, 17, no plenário 6 da Câmara dos Deputados, a Subcomissão da Agriculrura Familiar. O deputado federal Albuquerque (Republicanos) foi eleito para a presidência dos trabalhos, o relator será o deputado Carlos Veras (PT/Pernambuco).
A sub-comissão foi criada a pedido de Albuquerque, através de requerimento feito à Comissão de Agricultura da qual é membro titular. “ Queremos trabalhar no sentido de aperfeiçoar a legislação relacionada a agricultura familiar no país e fazer uma fiscalização intensa da aplicação dos recursos”, afirmou o parlamentar.
Para começar, Albuquerque apresentou o PL 2570/2023 – altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Projeto de Lei eleva de 30% para 50% o percentual mínimo de recursos do PNAE a serem destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar, aí incluída a pesca artesanal. Com a providência, busca-se simultaneamente alcançar ao menos dois objetivos: valorizar a produção de alimentos pela agricultura familiar e garantir o acesso a alimentos de qualidade aos alunos atendidos pelo PNAE.
“Essa política pública foi implementada com sucesso nos últimos anos, promovendo a geração de renda e a inclusão produtiva de agricultores familiares em todo o país. Queremos avançar na participação desse segmento de agricultores na destinação de seus produtos para a alimentação escolar”, finalizou Albuquerque
