Igualar os salários de servidores dentro da administração pública direta e indireta que desenvolvam as mesmas atribuições, no mesmo Poder ou órgão, é a intenção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2022, aprovada nesta terça-feira, 6, em primeiro turno com 17 votos favoráveis e uma abstenção, na Assembleia Legislativa de Roraima.
Assinada por vários deputados, a matéria propõe acrescentar à Constituição Estadual o artigo 20-J, no capítulo referente à administração pública do Estado para que na organização do quadro de pessoal seja vedado o tratamento diferenciado entre servidores ocupantes de cargos com idênticas atribuições e responsabilidades.
O deputado Rárison Barbosa (PMB) defendeu a igualdade e justiça e exemplificou que diretores ganham salários com largas diferenças.
“Essa PEC vem corrigir alguns erros. Por exemplo, no sistema prisional, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, temos um diretor que ganha R$ 5 mil por mês, enquanto um da Codesaima ganha quase R$ 25 mil.”
A matéria voltará para a Ordem do Dia da próxima sessão legislativa para votação em segundo turno. Caso seja aprovada, será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Roraima.
Yasmin Guedes
