Nesta segunda-feira, 26, o governador Antonio Denarium assinou um termo de cessão de áreas da União para o Estado de Roraima. A formalização ocorreu no Palácio Senador Hélio Campos.
As áreas cedidas abrangem a Casa da Mulher Brasileira, no bairro São Vicente, e a Escola Estadual Treze de Setembro, no bairro de mesmo nome. Também foi assinada a cessão do prédio na rua Alferes Paulo Saldanha, que será repassado pelo governo estadual ao TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).
A assinatura contou com a presença do presidente do TJRR, desembargador Jésus Nascimento, e o superintendente substituto do Patrimônio da União, André Silveira, além do liquidante do extinto Baner (Banco do Estado de Roraima S/A), vinculado à Segad (Secretaria da Gestão Estratégica e Administração), Leocádio Vasconcelos.
De acordo com o governador Antonio Denarium, Roraima deu mais um importante passo em direção ao desenvolvimento, que ocorre com a segurança jurídica e a regularização fundiária do Estado.
“Essa conquista é fruto de uma parceria entre o Governo de Roraima, o Tribunal de Justiça e a SPU [Superintendência do Patrimônio da União], que têm trabalhado em conjunto para regularizar o patrimônio público do Estado. Com as transferências, damos segurança jurídica e é possível melhorar a infraestrutura e a logística das instituições, beneficiando diretamente a população”, declarou Denarium, que ressaltou o compromisso do Executivo em regularizar tanto imóveis urbanos quanto rurais.
O superintendente substituto da SPU em Roraima, André Silveira, explicou que a meta de regularização feita em conjunto com o Governo é realizar o mesmo processo em áreas a serem transferidas que abrangem escolas, postos de saúde e hospitais, tanto na Capital quanto no interior do Estado.
“Concluídas as transferências das glebas dos imóveis rurais para o Estado, agora nós damos prioridade aos imóveis urbanos. Já são três imóveis e até o final deste ano queremos regularizar outros prédios por meio dessas transferências”, disse.
O liquidante do Baner, Leocádio Vasconcelos, afirmou que há muitos imóveis do Estado que ainda dependem de regularização e não estão propriamente em nome do ente federativo e, em alguns casos, não possuem documento.
“Já regularizamos muitos prédios, alguns pendentes há mais de 40 anos, como o do Tribunal de Justiça, mas ainda há trabalho a fazer. A regularização dá legitimidade ao imóvel, e com a titularidade registrada em cartório você enquanto gestor pode fazer reformas ou celebrar convênios por exemplo. Isso é muito positivo tanto para a instituição quanto para a população que usa esses serviços”, finalizou Vasconcelos.
João Paulo Pires
