Os senadores aprovaram com 43 votos favoráveis e 21 contrários nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 2903/2023 referida ao Marco Temporal das Terras Indígenas. A matéria será encaminhada para sanção governamental.
A votação foi acirrada. “Hoje é um dia emblemático para Roraima. Eu, que cheguei a Roraima há 41 ano, sou testemunha viva do que estas instituições não governamentais têm causado danos e prejuízos ao desenvolvimento de Roraima e do País”, celebrou o senador da República por Roraima, Dr Hiran Gonçalves (Progressistas).
O Marco Temporal altera o artigo 231 da Constituição Federal sobre a regulamentação e demarcações de Terras Indígenas no País. A proposta “reconhece” as terras demarcadas e regularizadas em 5 de outubro de 1988, ou que não tenha a característica original alterada, habitada pelos Povos Originários em caráter permanente, com uso para produção e conservação dos costumes e cultura.
A proposta visa ainda que nas Terras Indígenas sejam instalados equipamentos públicos, expansão de malha viária, de alternativas energéticas, resguardo de riquezas, de Saúde e de Educação. Estabelece a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal dentro das áreas demarcadas.
Outro ponto é a utilização das terras para fins econômicos, desde que seja pelos próprios indígenas, sem interferência ou gerenciamento de não-índios, para turismo, agricultura, pecuária. Aos povos indígenas isolados, o Estado deverá resguarda-los de qualquer contato ou tentativa de contato, cujo intuito é de protege-los e respeitá-los.
Conforme o senador Hiran Gonçalves, Roraima padece com a insegurança jurídica por não haver legislações claras e transparentes. “Meu Estado é o que mais tem terras indígenas no Brasil”. São 33 Terras Indígenas demarcadas.
