O Projeto de Lei (PL 3.626/2023) que regulamenta as apostas on-line, as chamadas bets, foi aprovado nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma das propostas de autoria líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus, anexadas ao PL é a destinação de 1% do total da arrecadação gerada pelas ‘bets’ ao Ministério da Saúde para desenvolvimento de programa específico ao tratamento de ludopatia (vício em jogo), bem como ações de prevenção dessa enfermidade. Outra emenda do líder foi a proibição de pessoas viciadas em apostas de participar na condição de apostador.
Mecias explica que o objetivo da proposta é contribuir para preservar a saúde dos apostadores e de seus familiares. “Assim como o álcool e as drogas, os jogos de azar podem gerar dependência patológica. A ludopatia é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo se agravado nos últimos anos como resultado da popularização das plataformas online de apostas. Ela seria o terceiro vício mais frequente entre os brasileiros, ficando atrás apenas do álcool e do tabagismo”, destaca Mecias.
Além dessas mudanças, outra proposta do senador define questões de segurança aos apostadores, como a aceitação de pagamento de apostas, por meio de cartões. As empresas devem contratar uma instituição habilitada para o pagamento via cartões de crédito e as transações de pagamento devem ser autenticadas com protocolo de segurança, na forma do regulamento.
Duas emendas de Mecias de Jesus definem a vedação de publicidade e marketing da aposta em instituições de ensino e a destinação de 10% dos recursos do FIES para estudantes do campo, dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas.
Agora, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.
Júnior Laurindo
