A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3542/19, que garante acessibilidade nas bibliotecas públicas para pessoas com deficiência visual. A medida busca complementar a Lei do Livro, com a disponibilização de publicações em audiolivros e tecnologias assistivas.
O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), enfatizou a urgência em garantir acessibilidade à cultura e ao conhecimento para as pessoas com deficiência. “Ao restringirmos esse acesso, limitamos suas oportunidades e contribuímos para a exclusão de direitos fundamentais. Portanto, esta proposta visa assegurar o direito equitativo à vida social e intelectual de nossa sociedade”, afirmou.
Zé Haroldo manifestou parecer favorável à constitucionalidade do projeto. “É responsabilidade do Congresso Nacional promover políticas públicas que facilitem o acesso a livros para pessoas com deficiência visual e incentivem o desenvolvimento de novas formas tecnológicas que aprimorem os serviços públicos, evitando qualquer tipo de discriminação”, afirmou o parlamentar.
O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário, após tramitar em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
