A Prefeitura de Boa Vista sancionou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de profissionais da saúde municipal, nesta quinta-feira, 18. A mudança concede estruturação de carreira e reajuste salarial para os profissionais, inclusive garante o piso nacional da enfermagem. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município.
Ao todo, 2.401 servidores serão beneficiados com a nova lei. O PCCR prevê a reestruturação de carreiras com concurso público regionalizado para áreas indígenas e zona rural, possibilidade de lotação de servidores em qualquer unidade do município compatível com a atividade exercida pelo profissional, entre outros benefícios.
Conforme compromisso firmado com os enfermeiros no ano passado, o prefeito Arthur Henrique garantiu o complemento em lei do piso nacional da enfermagem com recursos próprios do município, pois o valor repassado pelo Governo Federal é inferior ao reivindicado pelos profissionais. A implementação tem efeito retroativo a 1o de janeiro de 2024.
“O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração garante direitos aos profissionais que atuam na saúde de Boa Vista. Com a nova lei, garantimos o pagamento do piso nacional da enfermagem, além de valorizar nossos servidores com reajustes salariais, incentivos, progressões e promoções”, disse o prefeito.
Reajuste Salarial
Vencimentos iniciais dos servidores tem variação de até 34,3% com o novo PCCR. Para profissionais da saúde com formação nível médio/técnico, a correção garantida com a nova lei atinge os 21,7% e 9% para cargos de nível superior. Técnicos em Enfermagem recebem reajuste salarial de 34,3%.
Extensão de benefícios
Com a nova norma, os profissionais de nível médio e técnico também passam a ter a possibilidade de receber gratificação por qualificação, antes permitida apenas para servidores com nível superior. O incidente de aproveitamento sobre os vencimentos iniciais das carreiras dos servidores vai ocorrer de forma percentual.
Incentivos remunerados
O novo plano garante também programa de incentivo à aposentadoria voluntária, premiação por ideias inovadoras, abono anual, adicional de repouso remunerado e gratificação por atividade no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ainda como forma de valorização, servidores da Atenção Primária conquistam adicional.
Licenças e capacitações
Para incentivar a qualificação dos profissionais, a lei garante afastamento remunerado das atividades. Servidores da saúde passam a ter direito a licença para capacitação em cursos e eventos em até 5 dias e 45 dias para a elaboração de monografias, trabalhos de conclusão de cursos, dissertações e teses.
Reabilitação ocupacional
Em casos de restrições de saúde, o servidor inapto ao exercício pleno das atividades laborativas será submetido à reabilitação ocupacional. Profissionais em processo de recuperação passarão por procedimentos de remanejamento, readequação e readaptação, aponta a nova lei de restruturação de carreira.
Jaqueline Pontes
