O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, ontem, o julgamento que aborda a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Até o momento, o placar é de 5 votos a favor e 3 contra. Resta apenas mais um voto, entre os cinco ministros que ainda não votaram, para formar maioria favorável à descriminalização.
O deputado Nicoletti (União-RR) voltou a reforçar o seu posicionamento contrário à descriminalização das drogas. “Descriminalizar o porte da maconha é abrir as portas para todos os tipos de drogas, e essa medida vai contribuir para o aumento do uso de drogas e o fortalecimento do tráfico. Isso é inadmissível, não podemos permitir a descriminalização. Dizer não às drogas é defender nossos valores e proteger nossas famílias”, enfatizou.
Para Nicoletti, essa pauta extrapola os limites e representa mais um caso grave de ativismo judicial num assunto de competência do Congresso Nacional. “´Todo o poder emana do povo´, diz o primeiro artigo da Constituição, e quem representa o povo? Somos nós, os deputados e os senadores eleitos. O Supremo Tribunal Federal não representa o povo brasileiro, é um guardião do cumprimento da Constituição e das leis. Portanto, essa definição não compete a eles”, afirmou.
Nesse contexto, o deputado Nicoletti enfatizou, ainda, que a questão já foi tratada e decidida pelo Poder Legislativo. “O Congresso Nacional já disse não às drogas, essa pauta já foi definida, é tolerância zero. E isso foi confirmado não apenas em 2006, quando foi aprovada a Lei de Drogas, mas também em 2019, quando ela foi atualizada”, destacou Nicoletti.
