No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) celebra importantes conquistas em sua atuação parlamentar em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em menos de dois anos de mandato, Zé Haroldo já teve dois projetos aprovados no Plenário da Câmara dos Deputados, além de indicações e recursos destinados.
Um dos projetos de lei aprovados, o nº 214/2023, proposto por Zé Haroldo, estabelece o fim da validade para laudos médicos de autismo, garantindo o acesso contínuo a direitos e serviços para pessoas com TEA.
Outra importante iniciativa do deputado, o Projeto de Lei nº 4540 de 2023, já aprovado, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, com foco no diagnóstico tardio. A iniciativa busca ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento precoce, garantindo uma melhor qualidade de vida para as pessoas com TEA e suas famílias.
Para Zé Haroldo, a implementação da Política Nacional vai ao encontro do princípio constitucional de garantir uma vida digna e a proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar defende a necessidade de fortalecer a conscientização do autismo, a fim de atingir uma dimensão prática de proteção e de inclusão. “O autismo é uma condição para a vida toda, e compreender seu funcionamento em cada fase da vida é crucial para garantir qualidade de vida e inclusão social das pessoas autistas. O diagnóstico, mesmo que tardio, aliado à terapia, é fundamental para desenvolvimento e autonomia das pessoas com TEA”, pontuou.
Recurso
Zé Haroldo garantiu ainda R$ 500 mil, através das suas emendas individuais ao Orçamento de 2024, para investimento e custeio das ações da Associação União de Pais e Pessoas com Autismo de Roraima (UPPA). A iniciativa do parlamentar permitirá ampliar a assistência aos familiares e cuidadores das pessoas com autismo.
Indicação
O deputado Zé Haroldo Cathedral é autor da Indicação de nº 314 de 2023 ao Ministério da Saúde, que solicita a inclusão de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). “Tenho defendido a sua inclusão na lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para possibilitar o acesso gratuito aos pacientes com autismo”, ressaltou.
Como 2º vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Zé Haroldo Cathedral tem se tornado uma voz expressiva no Parlamento Federal na defesa da proteção de direitos das pessoas com autismo e é autor de diversas iniciativas legislativas voltadas à pauta. “Tenho dedicado esforços na proteção de direitos e, sobretudo, por iniciativas que possam trazer conforto e esperança à população. Nosso maior desafio é tornar o Brasil um país verdadeiramente justo, humano e inclusivo”, afirmou o deputado.
