A Justiça Eleitoral negou na manhã deste domingo, 21, o pedido de impugnação e deferiu a candidatura de Wagner Nunes ao cargo de prefeito, nas eleições suplementares que serão realizadas no próximo domingo, dia 28, em Alto Alegre.
De acordo com a decisão da juíza eleitoral Sissi Marlene Dietrich Schwantes, não foram encontradas nenhuma inconsistência na documentação ou irregularidade da descompatibilização de Wagner Nunes do serviço público.
“Logo, não havendo ainda informação de que o candidato ocupe cargo em comissão, a ensejar sua exoneração, nos termos da Súmula nº 54 do TSE, afastando a inelegibilidade decorrente da ausência de desincompatibilização, a rejeição da impugnação é medida que se impõe”, alega a juíza em sua decisão.
Continuando, a juíza afirma que o candidato apresenta o preenchimento das todas as condições de elegibilidade para o cargo pleiteado e, não há conhecimento de quaisquer outras causas de inelegibilidade.
“Isto posto, julgo improcedente a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), e defiro o pedido de registro de candidatura (RRC) de Wagner de Oliveira Nunes para concorrer ao cargo de Prefeito no Município de Alto Alegre/RR, nas Eleições Suplementares de 2024, sob o número 10, pela Coligação Juntos por Alto Alegre melhor (Republicanos e PP)”, finaliza a magistrada.
Impugnação de Magrão
Na última sexta-feira, 19, o Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação da chapa encabeçada pelo candidato Valdenir Soares Alves, conhecido como Magrão (MDB), ao cargo de prefeito do município de Alto Alegre, nas eleições complementares que serão realizadas no próximo dia 28 de abril.
De acordo com o Relatório do promotor eleitoral Paulo Trindade, o então pré-candidato Magrão, quando do registro da candidatura, declarou expressamente não possuir bens a declarar, mas foi constatado que ele é proprietário de uma empresa de prestação de serviços chamada BENCHMARK EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo CNPJ 30.273.714/0001-34 está ativo junto aos órgãos de fazenda.
