A Justiça Eleitoral deferium, em decisão neste domingo, 21, a candidatura de Valdenir Soares Alves, o Magrão (MDB) ao cargo de prefeito de Alto Alegre, nas eleições suplementares que serão realizadas no próximo domingo, dia 28, no município.
De acordo com a decisão da juíza eleitoral Sissi Marlene Dietrich Schwantes, o candidato apresentou todos os documentos exigidos pela legislação em vigor.
A contestação e pedido de impugnação da candidatura de Magrão apresentada à Justiça Eleitoral pela coligação Republicanos/PP informava que o candidato teria bens não declarados no ato do seu registro de candidatura, ferindo o princípio da legalidade eleitoral.
“No que tange à ausência de declaração de bens em momento oportuno, não é crível a afirmação de que o candidato desconhecia a obrigatoriedade de informar à Justiça Eleitoral a propriedade de determinada empresa, pelo simples fato dessa, segundo o próprio, esteja sem prestar serviços e sem realizar movimentação financeira desde o início do ano 2023”, afirma a magistrada em sua sentença.
Também havia sido contestado pela coligação o fato de Magrão ter se filiado ao Podemos e depois voltado ao MDB para poder sair como candidato.
“Realizados estes primeiros apontamentos, observo que, nos presentes autos, não há qualquerelemento que comprove que o candidato em questão tenha se desfiliado voluntariamente do partido MDB para somente em momento posterior, vir a se filiar no Podemos, como alegado, por diversas vezes, na peça impugnatória. Prova disso é a certidão cartorária de ID 122168427, aqual atesta que este juízo não recebera qualquer pedido de desfiliação do Sr. Valdenir”, sentenciou a magistrada.
