Deputados estaduais pediram, durante a sessão desta terça-feira, 30, o fim de uma normativa que restringe o transporte de combustíveis em galões em Roraima, o que atinge diretamente os produtores rurais e os agricultores familiares. O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), pediu que a Comissão de Agricultura e a Mesa Diretora promovam diálogo com os órgãos envolvidos.
“Nos colocamos à disposição enquanto Mesa Diretora para encaminharmos essa demanda. Quero pedir o apoio da Comissão de Agricultura para liderar esse processo. Não vou criar uma comissão especial. Quem tiver interesse, vamos buscar, através da Mesa Diretora, um diálogo com o governo federal e discutir uma saída. Essa situação é inaceitável, porque inviabiliza a vida dos nossos produtores”, complementou Sampaio.
O assunto foi levado ao Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas pelo parlamentar Marcos Jorge (Republicanos). Ao usar a tribuna, ele mencionou que a proibição tem gerado constantes fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreensão de combustíveis e até condução de produtores às delegacias para depoimentos. Para o deputado, a situação é “um completo absurdo”.
“Estou falando de quem produz, que derrama suor no lote, e das associações que receberam tratores do governo de Roraima para produzir e não estão tendo condições de levar diesel por medo da fiscalização ou porque os postos não querem vender devido à possibilidade de multa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP]. Não é crime produzirmos em Roraima”, declarou o deputado.
Marcos Jorge apresentou um ofício da ANP que flexibilizou a norma para a Casa de Governo, implantada pelo governo federal em Roraima para enfrentamento da crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Para ele, o benefício precisa ser estendido aos produtores e agricultores familiares, sob risco de forte impacto negativo na cadeia produtiva e desabastecimento dos municípios do Estado.
“Não sou contra [atender ao pedido da Casa de Governo], pois como fazer ações no interior se os órgãos federais não têm condição de rodar por falta de combustível? Mas tem que valer para todos! Ou vale para todos ou não vale para ninguém. Precisamos nos unir para não deixarmos de fazer nosso encaminhamento”, disse o deputado, ao acrescentar que apenas galões de cinco litros com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) que podem ser usados para transportar combustíveis.
Apoio dos parlamentares
O deputado Rarison Barbosa (PMB) lembrou que na semana passada levou o assunto para a reunião do Parlamento Amazônico. Ele comentou que pediu ajuda aos representantes dos nove estados da Amazônia Legal para derrubar o decreto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e sugeriu que os produtores beneficiados pela Lei 215, que garante incentivos fiscais, sejam isentos de fiscalização.
“Está insustentável. É um caso que tem atrapalhado o setor produtivo. O presidente do Parlamento Amazônico, deputado Laerte Gomes, se comprometeu a levar para a esfera federal, com o objetivo de que Roraima saia dessa complicação. Enquanto isso, os tratores entregues estão praticamente parados porque o combustível não chega. Temos que tomar uma providência, pedir à bancada federal que busque uma saída em Brasília”, argumentou Barbosa.
Já o parlamentar Idazio da Perfil (MDB) afirmou que o problema atrapalha o desenvolvimento de Roraima, porque as pessoas precisam de equipamentos movidos a gasolina, como tratores, jericos e roçadeiras. Para ele, a atuação da PRF tem interferido negativamente no desenvolvimento do Estado.
“Lógico que eles cumprem apenas o que os órgãos determinam. Quem estiver ligado à Casa de Governo, tem acesso a esse benefício concedido pela ANP. Mas questiono como vamos abastecer nossos transportes escolares que precisam de combustível em localidades onde não tem posto. Fico revoltado com a PRF. É uma das polícias mais bem remuneradas, mas o que vejo é abordagem a homens de bem”, exclamou.
Buscando uma saída em conjunto
A deputada Joilma Teodoro (Podemos) avaliou que as normas aprovadas pelo governo federal são prejudiciais para o Estado. “A cada dia que passa, é uma situação, e vemos a falta de amor e respeito da União. É lamentável vermos pessoas que produzem tendo essa dificuldade de levar o combustível para sua terra. O menor é sempre prejudicado”, opinou.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Cabral (Cidadania), afirmou que teve uma conversa com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na semana passada, e reforçou que levar o combustível para as áreas de produção representa o sustento de milhares de famílias em Roraima.
“A PRF sabe o combustível que vai para o garimpo e o que vai para os produtores rurais. Esta Casa não pode se calar, temos que nos unir e fazer uma força-tarefa com o intuito de conseguir essa liberação para os produtores. Temos que levantar essa bandeira. Tenho conversado com os órgãos e outros agentes envolvidos, porque o produtor que recebeu o benefício da máquina, sem combustível, não pode trabalhar”, declarou.
Pedido à bancada federal
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Política Rural, deputado Armando Neto (PL), avaliou que a norma atinge o setor produtivo e outros segmentos da economia de Roraima que precisam do combustível para desenvolver seus trabalhos. “O momento é de plantar para colher, e os produtores enfrentam essa dificuldade. Esta Casa [ALE-RR] precisa atuar para destravar a economia rural. Temos que defender o povo”, resumiu.
De maneira virtual, o parlamentar Jorge Everton (União) participou da discussão e comentou ter conversado com o senador Hiran Gonçalves (Progressistas) para articular uma agenda na capital federal. Para ele, a falta de conhecimento da realidade roraimense por parte dos órgãos federais levou à criação do decreto.
“É irresponsável, lamentável e desumano. Acredito que mais do que palavras, precisamos dar um basta, temos que criar uma frente parlamentar, cobrar da bancada federal um posicionamento sério, forte e verdadeiro, que traga solução. Não adianta querer culpar a PRF, o que ela tem que fazer é o papel dela. Temos que ir a quem faz o decreto, a quem engessa o Estado, e essa responsabilidade é única e exclusiva do governo federal”, criticou.
Por último, o deputado Gabriel Picanço (Republicanos) recordou que não apenas os agricultores, mas os pescadores roraimenses que precisam viajar para a região do Baixo Rio Branco, são prejudicados.
“Minha sugestão é pedir ao presidente Soldado Sampaio para encaminhar aos parlamentares federais para que possamos fazer uma reunião em Brasília, usar a Unale [União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais] para falar com as autoridades responsáveis para que tire essa proibição de carregar combustível em tambores. Senão, vai prejudicar o campo e o Estado, e criminalizar quem jamais cometeu crime”, encerrou.
