A Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11, o substitutivo proposto pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 4378 de 2023. A proposta prevê a redução de impostos para empresas que desenvolvem tecnologias assistivas voltadas a Pessoas com Deficiência (PcDs). Entre essas tecnologias estão aplicativos, jogos educativos para promover habilidades sociais e de comunicação, e outras ferramentas que favorecem a autonomia desses cidadãos.
A proposta defendida pelo relator, deputado Zé Haroldo, amplia o escopo do projeto original para abranger o desenvolvimento de tecnologias assistivas dirigidas a pessoas com qualquer tipo de deficiência. “Esses recursos promovem e consolidam a acessibilidade das pessoas com deficiência, derrubando barreiras existentes e assegurando uma vida digna. Nesse contexto, então, considero necessário ampliar e estender os incentivos fiscais a empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de quaisquer tecnologias assistivas”, afirmou o deputado.
Entre os incentivos fiscais previstos no projeto estão:
A dedução dos valores investidos em pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A depreciação integral, no ano da aquisição, de máquinas e equipamentos novos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento das tecnologias para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e da CSLL.
A redução à zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em pagamentos no exterior de contratos relacionados à pesquisa e desenvolvimento das novas tecnologias.
Zé Haroldo Cathedral justificou a relevância da matéria ao assegurar o direito à inclusão de forma universal a todos que apresentam algum tipo de deficiência. “Não restam dúvidas de que o presente projeto merece ser aprovado em sua íntegra, em virtude dos inúmeros benefícios gerados. Estamos propondo incentivos para o desenvolvimento de ferramentas que irão promover o exercício dos direitos e a melhoria da qualidade de vida para os PcDs. Portanto, esta aprovação significa mais autonomia e equidade para as pessoas com deficiência”, concluiu.