A deputada federal Helena Lima (MDB), única representante feminina de Roraima na Câmara dos Deputados, tem atuado no combate à violência doméstica e familiar. A parlamentar é uma das autoras da Lei 14.786, de 2023.
Sancionada em dezembro do ano passado, a norma estabelece o protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais, em locais fechados ou shows.
De acordo com a parlamentar, é necessário criar ambientes seguros para mulheres, especialmente em contextos onde o consumo de álcool pode aumentar a vulnerabilidade.
“A ideia é estabelecer diretrizes claras para que esses locais de entretenimento ajam de forma preventiva, protegendo as mulheres de assédios e outras formas de violência”, afirma Helena Lima.
Recentemente, Helena visitou as instalações da Casa da Mulher Brasileira, em Boa Vista. O objetivo foi conhecer o funcionamento do local e identificar possíveis necessidades, juntamente com a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Roraima (Adepol-RR), para a implementação de ações que auxiliem no combate à violência contra a mulher no estado.
“As preocupantes estatísticas de violência contra a mulher em nosso pequeno estado demandam a implementação urgente de ações eficazes. Por isso, conhecer as demandas de quem atua na proteção às vítimas é necessário”, pontuou.
Outras iniciativas
Além do protocolo “Não é Não”, Helena defende legislações voltadas à igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, além de propostas de combate à violência doméstica e familiar.
Entre os projetos apoiados, está a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e a que determina que todas as Delegacias da Mulher no país funcionem 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. “A violência não tem hora para acontecer, por isso, é importante que as delegacias estejam sempre prontas para atender as vítimas”, explica.
Altos índices de violência contra a mulher
Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam altos índices de violência contra a mulher em Roraima. O estado possui uma das maiores taxas de estupro entre mulheres e meninas no Brasil, considerando a proporção por 100 mil habitantes.
“É inaceitável que as mulheres de Roraima enfrentem tais desafios sem o apoio necessário. Precisamos urgentemente de investimentos e políticas públicas que mudem essa realidade”, ressalta a parlamentar.
Frentes e Grupos
A deputada também participa de frentes parlamentares que promovem os direitos das mulheres. Ela é coordenadora da Região Norte na Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora e atua na Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora, além de participar da Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras.
