A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina a modalidades femininas de esporte uma cota de 30% dos recursos arrecadados com loterias que são repassados para entidades esportivas. A relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), destacou a importância de se dar “oportunidades reais para a participação da mulher”.
“Hoje temos poucas mulheres em cargos de gestão, temos salários desiguais para atletas, da base até o nível profissional há muita diferença de tratamento e só vamos vencer estas barreiras com incentivo, capacitação e programas que definam de forma clara recursos e espaços para participação e valorização feminina”, destacou Helena Lima.
O texto também prevê que 5% dos recursos repassados às entidades da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) sejam destinados a programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.
O Projeto de Lei 3646/23, da deputada Natália Bonavides (PT-RN) tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pela proposta, as entidades que recebam o recurso das lotéricas terão o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptar às novas regras.
*Com informações da Agência Câmara
