O Projeto de Lei nº 5008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, popularmente conhecidos por “vapes”, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, e foi tema, nesta segunda-feira, 12, do programa “Dois Lados”, da CNN Brasil. Os senadores Dr. Hiran (Progressistas-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE) participaram da entrevista, que tinha como proposta conhecer pontos de vista antagônicos sobre o assunto.
Dr. Hiran é contrário ao uso de cigarros eletrônicos. O parlamentar, no entanto, defende a regulamentação do produto, desde que as fabricantes sejam transparentes sobre a quantidade de substâncias utilizadas na composição, tais como nicotina, essências e corantes. O senador também sustenta a obrigação de que as fabricantes criem um padrão de composição, informando ao consumidor tanto o que é ingerido a cada tragada quanto os riscos implicados. Ele também é favorável à majoração dos impostos para a comercialização do produto.
Apesar da proibição, o cigarro eletrônico é encontrado com facilidade em festas e estabelecimentos noturnos, sendo consumido principalmente entre pessoas mais jovens. “Proibido já está e não acontece nada. Infelizmente, os vapes são amplamente usados, sem fiscalização, mas não apenas em festas. Até mesmo aqui dentro [do Senado], existem colegas que usam e, quando questionados, nem sabem que é proibido. Ou seja, o assunto tem sido tratado com muita permissibilidade”, afirmou Dr. Hiran.
Para o senador, a regulamentação tem o objetivo de proteger os consumidores. Entre os principais pontos defendidos pelo parlamentar, estão: o conhecimento e a visibilidade dos componentes; a padronização dos níveis de insumos; o combate ao contrabando; o fomento à arrecadação e a reversão dos recursos para programas da Educação Pública a fim de conscientizar crianças e jovens sobre os perigos de fumar. “Implementar uma regulamentação específica para esses produtos pode ajudar a minimizar os riscos à saúde e, ainda, garantir que apenas produtos seguros e de qualidade estejam disponíveis para os consumidores brasileiros”, explicou.
De acordo com o Dr. Hiran, é necessário que haja intensificação no combate e na repressão a este tipo de produto. “Que se aprimorem as estratégias de controle de proibição. Que se faça uma regulamentação que proíba para menores, taxando rigorosamente os impostos e colocando na publicidade que realmente faz mal à saúde”, ressaltou. “A nicotina é uma droga extremamente indutora da dependência. Portanto, isso carece de uma discussão mais aprofundada, para sabermos qual é a concentração de nicotina nesses produtos”, completou Dr. Hiran.
