O governador Antonio Denarium assinou nesta sexta-feira, 20, o Projeto de Lei que autoriza revisão anual dos salários com recomposição de 4,62% nos vencimentos dos servidores públicos do Estado de Roraima. A medida tem como objetivo atualizar os salários, considerando a inflação e o custo de vida.
Agora, a proposta deve tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Roraima para entrar em vigor. Caso a proposta seja aprovada, os valores serão pagos na folha de outubro, com data retroativa a 1° de setembro.
Em coletiva de imprensa no Palácio Senador Hélio Campos, o governador afirmou que o reajuste foi possível após um trabalho conjunto entre o Governo de Roraima, por meio da Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento), Segad (Gestão Estratégica e Administração) e Sefaz (Fazenda) para que Roraima conseguisse conceder o benefício respeitando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que fixa em 49% os gastos com pessoal previstos para os Estados.
“Trabalhamos com muita responsabilidade e austeridade para que esse momento pudesse ser realizado. É mais dinheiro no comércio, é mais dinheiro no bolso do servidor, que passa a ter uma qualidade de vida melhor e também aumentar o consumo. Aumentando o consumo, parte desse valor volta também em receita, em arrecadação para o Estado”, afirmou.
Com a medida, aproximadamente 35 mil servidores do Estado devem ser beneficiados. A recomposição deve injetar R$ 13 milhões por mês na economia de Roraima e aproximadamente R$ 60 milhões até o fim de 2024.
Esforço para a concessão do reajuste é reconhecido pelo Parlamento e por entidades sindicais
Para o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Roraima, Coronel Chagas, o reajuste salarial comprova o esforço do Governo de Roraima em cumprir os compromissos com os servidores estaduais, pagando salários atrasados a partir de 2019 e retomando o pagamento dos vencimentos dos servidores ainda no mês vigente.
“Isso demonstra o compromisso com a legalidade, com a transparência e a responsabilidade com o erário. E continua nos surpreendendo, depois de um ano difícil com a diminuição da arrecadação, mas enxugando as coisas e conseguindo dar essa notícia excelente para o nosso servidor que com certeza é o maior beneficiado, vai poder melhorar seus vencimentos no final do mês e prestar um serviço ainda de melhor qualidade”, acrescentou o parlamentar.
A satisfação também é compartilhada pela presidente do Sindppen-RR (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Roraima), Joana Dark, que ressaltou que a revisão anual foi construída ao longo deste ano, com diálogo entre os representantes de todas as classes sindicais.
“É uma grande alegria para todos os servidores do Estado, inclusive os policiais penais, categoria que eu represento. Nós estamos nessa construção desde o início de março deste ano, procurando esse reajuste tão esperado pelos nossos servidores. E na medida daquilo que foi possível foi dado pelo nosso governador, que tem todo o nosso reconhecimento e agradecimento pelos esforços de toda a equipe do Governo em consolidar esse direito dos nossos servidores”, frisou.
