A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) lançou, nesta quarta-feira, 6, a consulta popular para participação na elaboração do Projeto de Lei nº 241/2024, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o ano de 2025, a LOA (Lei Orçamentária Anual), em tramitação na Casa.
A população pode participar ao preencher o formulário disponível no site do Poder Legislativo até 25 de novembro. Os participantes poderão opinar sobre 21 áreas temáticas e definir quais são prioritárias para investimentos para o próximo ano.
São elas: Saúde; Segurança Pública; Educação, Desporto e Lazer; Infraestrutura Urbana; Habitação; Agricultura; Turismo; Cultura; Assistência Social; Saneamento; Administração Geral; Emprego e Renda; Previdência Social; Indústria e Comércio; Promoção dos Direitos da Infância; Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Políticas para Mulheres; Atenção à Pessoa Idosa; Negros; Pessoas LGBTQIAPN+; e Povos Indígenas.
A consulta pública, defendeu o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), é a forma mais democrática para participação de pessoas dos 15 municípios de Roraima. “Este link será para a contribuição à Lei Orçamentária Anual de modo on-line pelas nossas plataformas digitais. Queremos divulgar este link o quanto antes e já há uma discussão de promover uma audiência pública, daí a importância do link”.
As informações subsidiarão os trabalhos das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima e serão discutidas em audiência pública prevista para 27 de novembro.
“Pedimos para que os demais deputados se inteirem sobre a LOA e que a gente tenha a compreensão para as devidas providências. A consulta ficará disponível até o final do mês, o acesso é rápido, prático e o mais importante, com a possibilidade de definir as áreas prioritárias para o cidadão. Contamos com a participação de todos”, enfatizou a deputada Catarina Guerra (União) que é presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.
No PLOA devem constar as previsões sobre receitas e despesas de todas as áreas da administração pública direta e indireta, bem como o cumprimento das metas estabelecidas. Nesta matéria, os parlamentares apresentam as emendas individuais ou coletivas para serem aplicadas em determinadas áreas.
Outras consultas
Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima realizou a segunda consulta pública para construção do Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias, a LDO. As principais demandas foram direcionadas para segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247) e saúde (241), em mais de 3,5 mil sugestões divididas em 19 áreas.
