A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei 3239 de 2024, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-R), que assegura o direito a um acompanhante para pessoas com deficiência desacompanhadas em unidades hospitalares.
O projeto altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir a regulamentação do acompanhamento de pessoas com deficiência durante a permanência hospitalar. Segundo Zé Haroldo Cathedral, a proposta reforça princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), como acessibilidade e assistência personalizada, corrigindo lacunas que ainda dificultam o cotidiano das pessoas com deficiência.
“Estamos trabalhando para eliminar barreiras comunicacionais e de mobilidade, a fim de promover a igualdade de oportunidades. Este projeto complementa a legislação existente, oferecendo mais segurança emocional e autonomia, especialmente em um momento tão sensível como o acesso à saúde”, destacou o parlamentar.
O deputado destacou que a medida representa uma adaptação razoável e indispensável para assegurar direitos fundamentais das pessoas com deficiência. “A LBI existe para garantir a inclusão e a cidadania plena das pessoas com deficiência. Disponibilizar um acompanhante nos hospitais é mais uma demonstração de respeito e cuidado. Infelizmente, recebemos relatos preocupantes de pessoas que evitam procurar atendimento médico por estarem desacompanhadas, o que é inadmissível. Nosso compromisso é assegurar que, ao chegar a um hospital, esses pacientes encontrem o suporte necessário e tenham sua dignidade e individualidade plenamente respeitadas”, afirmou o parlamentar.
A proposta segue agora para análise nas Comissões de Saúde, Tributação e Finanças, além da Comissão de Constituição e Justiça.
