O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) fez um balanço de seus primeiros dois anos de mandato na Câmara Federal. Mesmo sendo estreante no parlamento de Brasília, foi eleito Vice-Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, membro das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também da Comissão de Comunicação. Também foi escolhido Presidente da Subcomissão de Pesca e Aquicultura por seu trabalho em prol da agricultura familiar.
Além disso, o deputado acumula 732 proposições legislativas, fez 107 Requerimentos de informações, 10 Indicações e protocolou 20 Projetos de lei. Ainda foi responsável por 69 relatórios e pareceres nas Comissões participando de 180 Reuniões em plenário e 240 Reunioes em Comissões.
Destacamos entre as propostas de mudanças legais apresentadas, os projetos de lei de sua autoria que beneficiam os pescadores artesanais, pequenos agricultores, mulheres vítimas de violência e militares do quadro especial.
* PL 2337/2024 – Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, e dá outras providências.
* PL 915/2024 – Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
* PL 1197/2023 – Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher.
* PL 690/2023 – Acrescenta parágrafos à Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para impedir o licenciamento ex-officio do militar durante a realização do tratamento de saúde.
Destacamos ainda a aprovação dos acordos internacionais que fortalecem as relações comerciais e diplomáticas com a República Democrática de São Tomé e Príncipe, República da Sérvia, República da Áustria, República da Croácia, República do Canadá e o importante Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC) com nossa relatoria.
No exercício da atividade de fiscalização e controle do Governo Federal, apresentamos solicitações de informações e indicações.
Destacam-se neste quesito as denúncias sobre os desvios nos Benefícios de Prestação Continuada – BPC concedidos em Roraima para venezuelanos, aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Roraima de acordo com a lei da agricultura familiar, ritmos e atualização da concessão de registro de pescadores, aplicação do Plano Safra para Agricultura Familiar, propostas de melhoria das condições dos praças das Forças Armadas, aplicação do Fundo Nacional de Segurança Publica no Estado de Roraima, bem como reestruturação das carreiras militares.
“Sabemos que ainda há muito por fazer, mas estamos satisfeitos com nossa atuação neste dois primeiros anos. Seguiremos nosso trabalho intensificamos nossas ações nos próximos dois anos sempre colocando a frente os interesses da população”, afirmou Albuquerque
