Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 19, durante sessão na Assembleia Legislativa de Roraima, o Projeto de Lei nº 067/24, que institui o Dia Estadual do Policial Penal e da Policial Penal em Roraima, a ser comemorado em 6 de fevereiro. A matéria é de autoria dos deputados estaduais Rarison Barbosa (PMB) e Armando Neto (PL).
De acordo com o deputado Rarison, quando a Lei Ordinária nº 1.166 foi aprovada e sancionada em 2017, estabelecendo a data, a categoria ainda era conhecida como agente penitenciário. O atual projeto busca reconhecer a data com a nova nomenclatura.
“Reafirmamos que a data não sofreu alteração, mas sim uma adequação necessária para atualizar a nomenclatura desses valorosos profissionais, além de ser uma forma de reconhecer o trabalho dessa categoria. É também atribuída à posse dos primeiros agentes penitenciários, realizada em 6 de fevereiro de 2013”, explicou o deputado Rarison. A matéria foi aprovada com 17 votos e segue agora para sanção governamental.
Polícia Penal
Os policiais penais executam serviços de atividades de inteligência e contrainteligência, apreensão de ilícitos, revistas pessoais em detentos e visitantes, revista em veículos e objetos que adentram as unidades prisionais, controle de motins e rebeliões, bem como ronda externa no perímetro de segurança ao redor da unidade prisional. São responsáveis, também, pela segurança no trabalho de ressocialização dos internos. Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é uma das mais antigas da humanidade e a segunda mais perigosa do mundo.
