Projeto que atualiza o Pressem será discutido em audiência pública

Proposta do Poder Executivo visa aumentar de 11% para 14% a contribuição mensal para a previdência dos funcionários públicos ativos sobre o valor total do vencimento. – Fotos: Reynesson Damasceno | CMBV

Os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta terça-feira, 11, por 15 votos, o requerimento do presidente da Câmara, Genilson Costa, para realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2025 que atualiza o Regime Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista. O Pressem é responsável pela aposentadoria de mais de 13 mil servidores municipais.

O evento marcado para 24 de abril, às 18h, no plenário da Casa, vai debater a proposta enviada pelo Poder Executivo que aumenta de 11% para 14% a contribuição mensal para a previdência dos funcionários públicos ativos sobre o valor total do vencimento, excluídas as vantagens temporárias ou subsídios não relacionados ao cargo dos quais são titulares. Aposentados e pensionistas também seriam atingidos.

Presidente da Câmara, Genilson Costa.

Genilson Costa explicou que sugeriu esse horário para a audiência para que a maioria dos servidores participem da reunião, uma vez que grande parte dos funcionários públicos trabalham até as 18h.

“Iremos ouvir os sindicatos de todas as categorias pra que esta Casa, mais uma vez, faça fazer essa soberania de dar voz a toda a população”, disse o vereador, que classifica a proposta como uma “dinamite” e que, se dependesse dele, seria devolvida à Prefeitura. “Não é a toque de caixa que esse projeto vai prejudicar milhares de servidores”, pontuou Genilson Costa.

Reunião com sindicalistas

O presidente da Câmara também anunciou que vai receber, nessa quarta-feira, (12), às 15h, representantes de 12 categorias de servidores para discutir os ajustes necessários ao PLC. “Nós vereadores iremos receber os presidentes dos sindicatos para que, juntos, possamos buscar um diálogo com a Prefeitura a respeito do tema. Tenho certeza de que será uma reunião produtiva”, disse o parlamentar.


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