A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) resolveu solicitar na Justiça a condução coercitiva do investigado Almiro Ferreira Marinho, após ele não justificar a ausência na oitiva marcada para esta segunda-feira, 17, no Plenário Deputada Noêmia Amazonas Bastos.
Esta é a segunda vez que ele falta a uma convocação. Na primeira, Almiro justificou a ausência e ainda questionou se estaria na condição de investigado ou depoente. Ele é investigado após a dona de uma área na Gleba Cauamé, na zona rural de Boa Vista, acusá-lo de grilagem.
Conforme detalhou o presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), caso a condução coercitiva seja autorizada pela Justiça, Almiro será levado pela polícia para ser ouvido na Assembleia Legislativa.
“Hoje demos continuidade às investigações e o relator [da CPI], Renato Silva [Podemos], apresentou uma lista de testemunhas que precisavam ser ouvidas. No entanto, uma delas não compareceu pela segunda vez, sem apresentar justificativa. Diante disso, a comissão deliberou pela representação para a condução coercitiva, solicitando autorização judicial. Agora, aguardamos a decisão para determinar se será possível ouvi-la ou não”, explicou.
Em contrapartida, o outro depoente compareceu à oitiva e prestou esclarecimentos à comissão. Se trata do servidor do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Earlle Silva Santiago.
Conforme esclareceu o deputado Renato Silva, durante a oitiva, Earlle esclareceu que emitiu um parecer técnico sobre uma área urbana já titulada e georreferenciada por uma proprietária desde 2010.
“Como o senhor Earlle falou, ele deu esse relatório, mas não foi no local, não acompanhou de perto, deu de acordo com aquilo que tinha de papéis em mãos. Então é um procedimento estranho que vem acontecendo no Iteraima, uma proprietária que tem título desde 2010 e desde 2019 para cá vem passando por esse problema com uma pessoa que se autodeclarou dono da área dela, que não tem nenhum tipo de documento que comprove”, acrescentou.
Ao ser questionado pelo relator sobre a conduta, Earlle alegou que o documento, chamado de “análise técnica”, havia sido criado há pouco tempo pela direção e que ele apenas “seguiu o roteiro”.
O servidor ressaltou que na conclusão da análise técnica sugeriu o encaminhamento do referido processo para análise de comissão e citou “que os documentos apresentados pelo senhor Almiro seriam apenas declaratórios’.
O relator informou que o Iteraima encaminhou toda a documentação solicitada pela comissão e afirmou que o próximo passo será a análise desses documentos, que dispõem sobre informações das áreas nas glebas Ereu, Baliza, Equador, além de áreas urbanas.
“Também realizaremos visitas in loco para verificar quem realmente ocupa essas terras e se a situação no local corresponde ao que consta nos documentos. A partir de agora, nosso trabalho será ainda mais intenso e detalhado”, afirmou.
Fazem parte da comissão os deputados Jorge Everton, como presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Renato Silva, relator; e os membros Marcinho Belota (PRTB), Chico Mozart (PRTB), Neto Loureiro (PMB) e o presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos).
Entenda
O caso da dentista Estela Camargo, que denuncia um esquema de grilagem envolvendo um terreno na zona rural de Boa Vista, é investigado pela CPI da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Mesmo possuindo documentação legal, georreferenciamento e decisões judiciais a seu favor, Estela enfrenta um processo administrativo no Iteraima que tenta conceder a posse da terra a Almiro Ferreira Marinho.
Jamiro da Silva, que atua como procurador de Almiro no processo, acabou sendo preso em 10 de março por omitir informações durante seu depoimento no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. A voz de prisão foi dada pelo presidente da CPI após contradições na declaração de bens do depoente.
