A convite da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência (Casp), da Câmara Municipal de Boa Vista, representantes de 17 Sindicatos e Coletivos Municipais participaram de reunião para tratar sobre a Reforma da Previdência Municipal (Pressem).
Os vereadores Adjalma Gonçalves e Carol Dantas, membro e presidente da Comissão de Previdência da Casa, respectivamente, ouviram atentamente os representantes dos servidores públicos municipais que expuseram as razões pelas quais pedem a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025 e PLE n.º 009/2025, enviado à Câmara pelo prefeito Arthur Henrique.
O projeto em questão promove uma reforma completa na previdência municipal e foi elaborado sem o conhecimento dos servidores e sem participação dos Sindicatos e Coletivos.
Além da inconstitucionalidade da matéria, os sindicalistas enumeraram várias inconsistências em cálculos atuariais de alguns anos e deixaram clara a gravidade e consequências para os servidores, caso o projeto tramite e seja aprovado da maneira como está.
Ao serem questionados pelos vereadores qual solução para a pauta, os sindicalistas foram enfáticos ao afirmar que foi entregue uma pauta aos secretários municipais, onde pedem a retirada do projeto de pauta e a partir da retirada de tramitação, apontam a solução com a instalação de um grupo de trabalho e construção de um projeto que seja elaborado com base em princípios legais e que melhor atenda aos servidores e ao Poder Executivo de acordo com a realidade do Regime de Previdência.
Os membros da Comissão de Previdência se comprometeram em levar as reinvindicações das categorias para o chefe do Executivo, melhor analisarem a matéria e possivelmente tentar uma reunião entre as categorias e o Prefeito.
Essa foi uma importante medida na busca por uma solução justa e democrática para todos os lados.
O Movimento União dos Servidores Municipais BV é composto 17 Sindicatos representantes dos servidores municipais
