A Prefeitura de Mucajaí foi surpreendida, na tarde da última quarta-feira, 09/04, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de uma pá carregadeira de posse do município. A máquina, adquirida pela gestão anterior, foi retirada por ordem judicial, revelando sérias irregularidades no processo de compra.
De acordo com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, a pá carregadeira foi comprada com recursos de emenda PIX, ao custo de R$ 675 mil. No entanto, o processo judicial revela que a própria empresa fornecedora declarou o valor de R$ 320 mil, levantando indícios claros de superfaturamento de mais de R$ 350 mil.
“Outro fato estranho é que o equipamento nunca foi devidamente transferida para o patrimônio da Prefeitura de Mucajaí, permanecendo registrada em nome da empresa fornecedora, o que infringe normas básicas de licitação e patrimônio público. A análise do processo também apontou falhas graves na condução da licitação e no recebimento do bem, que foi pago sem as devidas comprovações legais”, explica a Assessoria Jurídica.
Nesta quinta-feira, 10/04, a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Mucajaí encaminhou ofício à Polícia Federal comunicando formalmente o ocorrido e solicitando a devida apuração acerca de graves indícios de crimes contra a administração pública da gestão anterior do município.
No ofício, a Assessoria Jurídica confirma por meio de documentação, que no referido pregão presencial vencido pela empresa H. A. PIMENTA E CIA LTDA, foi realizado o pagamento pela Prefeitura no valor de R$ 675.600,00.
“Contudo, há claros elementos que indicam o superfaturamento, considerando que o valor declarado pela real empresa proprietária do equipamento é de apenas R$ 320,000,00, conforme consta nos autos do processo nº 1077619 43.2024.8.26.0100 da 14ª Vara Cível da Comarca de São Paulo”, aponta a Assessoria Jurídica.
Auditoria revela mais casos
Esse não é um caso isolado. A atual gestão já identificou outros bens como ônibus, caminhonetes e carros adquiridos pela gestão passada que seguem em situação semelhante, ainda registrados em nome de empresas fornecedoras.
A Prefeitura de Mucajaí já encaminhou os documentos aos órgãos competentes, como Polícia Federal e Ministério Público Federal, para que as medidas cabíveis sejam tomadas, incluindo a responsabilização dos envolvidos e a tentativa de recuperação do patrimônio público.
“Com responsabilidade e transparência, a atual gestão segue trabalhando para reconstruir Mucajaí e garantir que o dinheiro público seja usado com seriedade e respeito”, garantiu o prefeito Chiquinho Rufino.
