A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 11, a criação da Frente Parlamentar de Apoio e Discussão do Sistema Municipal de Cultura. A vereadora Carol Dantas (PSD) é a autora do Requerimento 088/2025, que possibilita criar o grupo para ajudar no desenvolvimento do setor cultural em Boa Vista-RR.
De acordo com a vereadora, ao defender o voto favorável ao requerimento, a criação da Frente Parlamentar de Apoio e Discussão do Sistema Municipal de Cultura é para fortalecer as políticas públicas voltadas à cultura na capital roraimense. Isso, por meio do diálogo permanente entre o poder legislativo e a sociedade civil organizada, representada pelo Conselho.
“Então, eu peço que essa casa possa discutir antes de chegar aqui a criação do Sistema para que a gente possa ouvir a classe. Precisamos ter a matéria muito bem apreciada para que votemos e tomemos a melhor iniciativa e a melhor resposta para essa bandeira do setor cultural”, falou a parlamentar.
Como funciona a Frente Parlamentar
O Sistema Municipal de Cultura é um instrumento democrático e participativo, essencial para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas culturais. No entanto, para que exerça plenamente suas funções, é necessário que haja uma instância de apoio político e institucional dentro da Câmara de Vereadores.
Essa instância deve ser capaz de promover articulações, debates e encaminhamentos legislativos em consonância com as demandas culturais locais.
O requerimento de autoria de Carol Dantas diz que a Frente Parlamentar tem, então, por objetivos:
– Apoiar institucionalmente o funcionamento e a valorização do Sistema Municipal de Cultura;
– Acompanhar as ações do poder público na área cultural, promovendo o controle social e o diálogo transparente;
– Fomentar a elaboração de marcos legais e políticas públicas que fortaleçam o setor cultural;
– Criar um canal permanente de interlocução entre os parlamentares, artistas, produtores, fazedores de cultura e demais representantes da sociedade civil.
A iniciativa é alinhada aos princípios constitucionais da valorização da cultura (art. 215 e 216 da Constituição Federal), da gestão democrática da cidade (art. 29, inciso XII, CF) e da participação popular na formulação de políticas públicas.
Além disso, o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura é coerente com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, instituído pelo Decreto nº 8.124/2013, que incentiva a cooperação entre os entes federativos e a consolidação de espaços participativos para o setor.
