A partir desta segunda-feira, o Pix automático passa a ser obrigatório como meio de pagamento periódico no Brasil, conforme regras definidas pelo Banco Central.
O que é e para que serve
O Pix automático substitui modalidades como débito automático e boletos para cobranças periódicas. Com ele, o usuário autoriza uma única vez que pagamentos recorrentes sejam debitados automaticamente de sua conta.
A ferramenta foi lançada inicialmente como opcional em junho e visa simplificar a cobrança para empresas, prestadores de serviço e microempreendedores individuais (MEI). https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Como funciona
• A empresa ou prestador cadastra o pedido de autorização de Pix automático ao cliente.
• O cliente, por meio do aplicativo bancário ou instituição financeira, aceita os termos.
• Define-se a periodicidade da cobrança (mensal, semanal etc.), o valor (fixo ou variável) e um limite máximo por transação.
• A partir da data acordada, os débitos serão realizados automaticamente, inclusive em feriados, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
• O usuário pode cancelar a autorização ou reconfigurar valor e periodicidade a qualquer momento.
Quem pode usar
• Pagador: apenas pessoas físicas.
• Cobrador: empresas ou prestadores de serviço (não pessoas físicas).
• Para pagamentos recorrentes entre pessoas físicas (como mesadas ou salários domésticos), permanece o uso do Pix agendado recorrente, modalidade que os bancos são obrigados a oferecer desde outubro de 2024.
Exemplos de uso
O Pix automático poderá ser utilizado para:
• Contas de consumo (água, luz, telefone)
• Mensalidades de escolas e academias
• Assinaturas digitais (streaming, jornais etc.)
• Clubes de assinatura e outros serviços com cobrança periódica
Segurança e regras para empresas
Devido ao risco de fraudes , especialmente por parte de empresas que possam enviar cobranças indevidas, o Banco Central estabeleceu critérios rigorosos para quem deseja oferecer o Pix automático.
As instituições financeiras devem verificar:
• Dados cadastrais completos (CNPJ, situação dos sócios e administradores)
• Compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o serviço oferecido
• Histórico de relacionamento com o sistema financeiro
• Número de funcionários, capital social e faturamento
• Tempo mínimo de funcionamento: apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir
Impacto esperado
Com a obrigatoriedade, estima-se que até 60 milhões de brasileiros poderão adotar o Pix automático, especialmente com a substituição do débito automático e dos boletos.
Para as empresas, a medida elimina a necessidade de convênios bancários individuais, tornando a cobrança automática mais simples e acessível, inclusive para micro e pequenas empresas.
As informações são da Agência Brasil.
