O deputado federal Duda Ramos (MDB/RR) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pode transformar o acesso de milhões de jovens ao ensino superior em todo o país. A proposta institui a gratuidade nacional no transporte público municipal, metropolitano e intermunicipal nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), além de assegurar transporte gratuito diário para estudantes que frequentam cursinhos preparatórios para o exame e vestibulares.
O PL 5719/2025 tem como objetivo eliminar uma das principais barreiras enfrentadas pelos jovens de baixa renda: o custo do deslocamento até os locais de prova e até os centros de estudo. A medida alcança estudantes de todas as regiões do país e determina que a União seja responsável pelos mecanismos de compensação financeira aos estados e municípios, garantindo equilíbrio econômico aos contratos de transporte.
Pelo texto, os participantes do ENEM terão direito ao transporte gratuito de ida e volta nos dias de prova. Já os alunos matriculados ou frequentes em cursinhos preparatórios reconhecidos terão o benefício de segunda a sábado, mediante comprovação de matrícula ou declaração de frequência.
O projeto também cria o Cadastro Nacional de Mobilidade Educacional (CNME), que centralizará dados dos estudantes e integrará informações do MEC, CadÚnico e sistemas estaduais e municipais, garantindo acesso digital ao benefício e transparência na execução da política pública.
De acordo com Duda Ramos, a iniciativa tem forte impacto social, especialmente em estados como Roraima, onde longas distâncias, limitações logísticas e custos elevados dificultam o acesso às provas e às oportunidades de estudo.
“A gratuidade no transporte é mais do que um incentivo – é uma necessidade para garantir que todo jovem tenha condições de sonhar, se preparar e disputar uma vaga no ensino superior. Nenhum estudante pode perder a chance de mudar de vida porque não teve dinheiro para pegar um ônibus até o local da prova ou do cursinho. Esta proposta faz justiça com quem mais precisa e democratiza o acesso ao ENEM em todo o Brasil”, destacou o deputado Duda Ramos.
O parlamentar reforça que, ao derrubar essa barreira econômica, o país fortalece o direito à educação e amplia as oportunidades de ingresso nas universidades públicas e privadas, impactando diretamente o ProUni, SiSU e FIES.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
