A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25, o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
A política prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e acesso gratuito a medicamentos e exames pelo SUS, além da criação da Semana Estadual de Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa, que será realizada anualmente na primeira quinzena de março e incorporada ao Calendário Oficial do Estado de Roraima.
A legislação define ainda os conceitos de climatério (fase de transição entre o período reprodutivo e o não reprodutivo), e menopausa (último ciclo menstrual, reconhecido após 12 meses de sua ocorrência). Estabelece ainda diretrizes como a promoção de campanhas, seminários e palestras sobre o tema, bem como o estímulo à participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas às mulheres.
A atenção integral à saúde feminina nesse período é essencial para garantir qualidade de vida, já que o climatério pode trazer mudanças físicas e emocionais que demandam acompanhamento médico adequado, orientações sobre alimentação, atividade física, saúde mental e suporte psicológico e social. Com a aprovação do projeto, o Estado de Roraima passa a contar com uma política pública específica para fortalecer o cuidado e orientar as mulheres durante essa fase da vida.
