O Governo de Roraima será premiado na próxima quarta-feira, 10, em Brasília (DF), pela liderança no uso de Atas de Registro de Preços entre os Estados brasileiros. O reconhecimento será entregue na categoria “Quantidade de Iniciativas Contratadas e Registradas por Participantes em Atas de Registro de Preços – Esfera Estadual”.
A cerimônia ocorrerá no Instituto Serzedello Corrêa, que é a Escola Superior de Governo do TCU (Tribunal de Contas da União), e faz parte da programação do 3º Seminário Boas Práticas em Contratações Públicas, cujo tema é Inteligência Artificial e Cibersegurança em Licitações.
O evento é promovido pela Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
O Ministério da Gestão e Inovação enviou documento ao Governo de Roraima em que seleciona o Estado para o prêmio, considerando somatório de cerca de R$ 18,7 milhões registrados em Atas de Registros de Preços gerenciadas pela Central de Compras, nas quais órgãos do Executivo estadual figuram como participantes.
O secretário estadual de Licitação e Contratação, coronel Everson Cerdeira, informou que esse reconhecimento pelo Governo Federal se deve ao trabalho do governador Antonio Denarium, quando centralizou as licitações públicas.
“Com o advento da Lei 14.133 [de Licitações], o governador implantou a Secretaria de Licitação e Contratação, que veio a centralizar a licitação do estado de Roraima. Como esse processo está centralizado aqui na Selc, podemos planejar as contratações via Ata de Registro de Preços”, explicou o secretário.
Cerdeira explicou ainda que a Selc centralizou e condensou as demandas de todas as secretarias para montar uma Ata de Registro de Preços que atenda a todas os órgãos estaduais da administração direta e indireta, para que tenham um preço único registrado no Estado.
“Com essa centralização, priorizamos a questão da eficiência da licitação, utilização de IA [Inteligência Artificial], publicidade de nossas licitações de maneira clara e ampla. Hoje, divulgamos nos Diários Oficiais da União e do Estado, além de jornal de grande circulação. Isso trouxe para dentro da Selc a participação de órgãos da administração direta, indireta e até mesmo órgãos de outros estados que já participaram das nossas atas”, afirmou coronel Cerdeira.
“Nossas atas, além de serem bem elaboradas, é possível reduzir o preço do bem adquirido ou do serviço contratado, porque são várias secretarias que participam, e não apenas uma ou duas. Isso trouxe a visibilidade para o Estado e nossas contratações”, completou o secretário.
O secretário afirmou que o reconhecimento das práticas de contratações públicas no Estado de Roraima é de grande valia. “É muito importante, porque mostra que estamos fazendo a coisa certa, e utilizando as ferramentas corretas. Ou seja, tudo que fazemos aqui, está sendo visto, não só pelos órgãos de controle do Estado, mas também pelo Governo Federal, que é proprietário e que gerencia o sistema que nós utilizamos, que é o Compras.gov.br”, ressaltou Cerdeira.
